Lei de acesso à informação: impactos efetivos na Câmara dos Deputados

Authors

  • Roberto Campos da Rocha Miranda Câmara dos Deputados
  • Robson Luiz Fialho Coutinho Câmara dos Deputados

Keywords:

Lei de Acesso à Informação, Accountability, Informação pública.

Abstract

Ao focar a visão na Câmara dos Deputados, este artigo avalia como a Lei de Acesso à Informação (LAI) desdobrou-se em ações organizacionais e funcionais no âmbito da Câmara Baixa e gerou novas atividades e ações voltadas para a transparência do serviço público. Seguindo uma abordagem descritiva, apresenta-se o histórico documental de normas regulamentadoras da lei e, em perspectiva analítica, apresentam-se as demandas de usuários e a visão comparada do posicionamento da Câmara dos Deputados e de outros órgãos monitorados por entidades externas no contexto da LAI. Estudos dessa natureza ganham importância na medida em que descortinam os bastidores da gestão pública em iniciativas de ampliar e desenvolver accountability pela sociedade. Os resultados apontam para uma bem-sucedida atuação da Câmara dos Deputados e para a indicação de possíveis caminhos a serem seguidos para um melhor atendimento à população, ávida por informações públicas.

Author Biographies

Roberto Campos da Rocha Miranda, Câmara dos Deputados

Doutor (2004) e mestre em Ciência da Informação (1999). Especialista em Administração de Recursos Humanos no Setor público (2011), bacharel em Administração (1993). É Analista Legislativo/recursos humanos e membro do Grupo de Pesquisa 1.14 – Gestão do Conhecimento e da Informação, inteligência e aprendizagem organizacional no Legislativo do programa de pós-graduação da Câmara dos Deputados.

Robson Luiz Fialho Coutinho, Câmara dos Deputados

Mestre em Poder Legislativo (2014). Especialista  em Desenvolvimento Gerencial (2003) e Administração Legislativa (2009) e bacharel em Administração (1992). É analista legislativo/técnica legislativa e membro do Grupo de Pesquisa 1.14 – Gestão do Conhecimento e da Informação, inteligência e aprendizagem organizacional no Legislativo do programa de pós-graduação da Câmara dos Deputados.

Downloads

Published

2019-02-05

Issue

Vol. 16 No. 26 (2014)

Section

ARTIGOS/ARTICLES

License

Concedo aos Cadernos do Legislativo o direito de primeira publicação da versão revisada do meu artigo, licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution (que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista).


Afirmo ainda que meu artigo não está sendo submetido a outra publicação e não foi publicado na íntegra em outro periódico e assumo total responsabilidade por sua originalidade, podendo incidir sobre mim eventuais encargos decorrentes de reivindicação, por parte de terceiros, em relação à autoria do mesmo.


Também aceito submeter o trabalho às normas de publicação dos Cadernos da Escola do Legislativo acima explicitadas.

 

Copyright Statement

I hereby sign over to Cadernos do Legislativo the right to the first publication of the revised version of the article entitled ....., under the license Creative Commons Attribution (authorizing first publication by this journal and the sharing of the work as long as the authorship is acknowledged).

I also declare that the aforementioned article has not been submitted to other publishers nor published in full in any other periodical, therefore I am liable for any charges or costs incurred as a result of third party copyright claims.

I agree that my artcle be submitted to the publication rules above related.