Convênios de saída da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese) decorrentes de emendas parlamentares: análise por demanda e porte dos municípios beneficiados (2007-2015)

Authors

  • Ana Paula Karruz Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
  • Luiz Eduardo Coelho Vidigal Martins

Keywords:

Transferência Voluntária. Convênio de Saída. Emenda Parlamentar. Assistência Social. Redistribuição. Minas Gerais.

Abstract

Este trabalho analisa os convênios de saída com as prefeituras minei­ras, de 2007 a 2015, motivados por emenda parlamentar individual e executados pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese). Com ambição descritiva, o estudo procura oferecer uma espécie de “fotografia” da destinação desses repasses, da perspectiva de seu potencial redis­tributivo e dos requisitos técnicos e burocráticos envolvidos na elaboração e exe­cução dos projetos contemplados. Investiga se essas transferências voluntárias tendem a se concentrar em municípios a) com maior demanda por assistência social; e b) de maior porte (uma proxy para capacidade burocrática). Para retratar a necessidade local por assistência social, são consideradas diversas medidas: o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM); o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM); o Índice Mineiro de Responsabilidade Social – Dimensão Assistência Social (IMRS-AS); e a porcentagem da popu­lação vivendo abaixo de diferentes linhas de pobreza. Os resultados indi­cam que municípios com maior demanda por assistência social tendem a firmar menos convênios e que quanto maior o porte do município, maior o número médio de convênios por município. Demanda e porte populacio­nal não mostram associação estatisticamente significativa com os valores repassados.

Author Biographies

Ana Paula Karruz, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Professora Adjunta do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade de São Paulo (1998), mestrado em Administração Pública e Governo pela Fundação Getulio Vargas - SP (2004), doutorado em Políticas Públicas e Administração Pública pela George Washington University (2010) e pós-doutorado em Ciência Política pela UFMG (2015-2017). Lidera o Grupo Interdisciplinar de Metodologias em Avaliação de Políticas Públicas - GIMAPP/ UFMG.

Luiz Eduardo Coelho Vidigal Martins

Bacharel em Gestão Pública pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Pós-graduando em Gestão de Projetos na Faculdade Pitágoras.

Cadernos da Escola do Legislativo - número 31

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2019-02-13 — Updated on 2024-08-06

Issue

Vol. 19 No. 31 (2017)

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