Seis décadas de processo legislativo estadual: processo decisório e relações Executivo/Legislativo nos estados (1951-2010)

Authors

  • Fabrício Ricardo de Limas Tomio Universidade Federal do Paraná
  • Paolo Ricci Universidade de São Paulo

Keywords:

Processo legislativo, Assembléia Legislativa, Relações Executivo/ Legislativo, Instituições políticas, Regimes constitucionais.

Abstract

Por meio de uma abordagem histórico-comparativa, com variáveis do processo legislativo (dominância, sucesso, conteúdo dos projetos de lei), do contexto institucional (distribuição de competências e de prerrogativas legislativas entre Executivo/Legislativo e União/Estado) em 15 legislaturas de três Estados (ES, MG e SP – 1951-2010), o artigo busca ampliar a compreensão da dinâmica legislativa, do processo decisório e das instituições representativas estaduais brasileiras. Analisamos a determinação das instituições dos regimes constitucionais (1946, 1967 e 1988): 1) na divisão da agenda do Executivo e do Legislativo, das prerrogativas legislativas do Executivo e do limitado processo decisório estadual resultante do legado institucional; 2) no papel do Parlamento estadual, onde os dados demonstram que houve e ainda há espaço para a organização de uma agenda pública relativamente complexa. Nosso argumento pode ser sintetizado da seguinte forma: o arranjo institucional e sua variação histórica nos ajudam a compreender o fato de que o governador detém grande parte da agenda legislativa estadual (característica intensificada pós-regime militar e mantida depois de 1988), à qual o deputado estadual está institucionalmente constrangido para a implementação de uma agenda pública, mas é a dinâmica partidária que poderia explicar as diferenças encontradas entre as assembleias legislativas em cada período constitucional.

Author Biographies

Fabrício Ricardo de Limas Tomio, Universidade Federal do Paraná

Doutor em Ciência Politica (Unicamp) / Professor do Departamento de Direito Público (UFPR)

Paolo Ricci, Universidade de São Paulo

Doutor em Ciência Politica (USP) / Professor do Departamento de Ciência Política (USP)

Published

2019-02-06

Issue

Section

ARTIGOS/ARTICLES