Seis décadas de processo legislativo estadual: processo decisório e relações Executivo/Legislativo nos estados (1951-2010)

Abstract

Por meio de uma abordagem histórico-comparativa, com variáveis do processo legislativo (dominância, sucesso, conteúdo dos projetos de lei), do contexto institucional (distribuição de competências e de prerrogativas legislativas entre Executivo/Legislativo e União/Estado) em 15 legislaturas de três Estados (ES, MG e SP – 1951-2010), o artigo busca ampliar a compreensão da dinâmica legislativa, do processo decisório e das instituições representativas estaduais brasileiras. Analisamos a determinação das instituições dos regimes constitucionais (1946, 1967 e 1988): 1) na divisão da agenda do Executivo e do Legislativo, das prerrogativas legislativas do Executivo e do limitado processo decisório estadual resultante do legado institucional; 2) no papel do Parlamento estadual, onde os dados demonstram que houve e ainda há espaço para a organização de uma agenda pública relativamente complexa. Nosso argumento pode ser sintetizado da seguinte forma: o arranjo institucional e sua variação histórica nos ajudam a compreender o fato de que o governador detém grande parte da agenda legislativa estadual (característica intensificada pós-regime militar e mantida depois de 1988), à qual o deputado estadual está institucionalmente constrangido para a implementação de uma agenda pública, mas é a dinâmica partidária que poderia explicar as diferenças encontradas entre as assembleias legislativas em cada período constitucional.