Participação da sociedade civil em políticas públicas executadas via termos de parceria no Estado de Minas Gerais

Authors

  • Flávia Moreira Fernandes Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais
  • Leonardo Carvalho Ladeira Fundação João Pinheiro

Keywords:

Participação social, Sociedade civil, Termo de Parceria.

Abstract

O modelo de parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), instituído pela Lei Estadual 14.870/2003 e atualmente regido pela Lei Estadual 23.081/2018, caracteriza-se por ser uma proposta de fomento ao terceiro setor e de execução de políticas públicas de forma flexível e dinâmica. As parcerias são formalizadas pela celebração de instrumento jurídico denominado Termo de Parceria. A legislação mineira que regulamenta as parcerias com Oscips prevê, desde a Lei Estadual 14.870/2003, mecanismos de participação da sociedade civil na política pública executada por meio desse modelo. O objetivo desse artigo é analisar tais mecanismos de participação da sociedade civil, identificando se eles contribuíram para uma participação efetiva da sociedade civil nas políticas públicas executadas via Termos de Parceria no Estado de Minas Gerais, a partir da experiência de instrumentos jurídicos executados no período de agosto de 2012 a março de 2017.

Author Biographies

Flávia Moreira Fernandes, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais

Bacharela em Administração Pública pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro, Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, Pós-graduada em Poder Legislativo e Políticas Públicas na Escola do Legislativo de Minas Gerais. Atualmente ocupa o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais.

Leonardo Carvalho Ladeira, Fundação João Pinheiro

Mestre em Ciência Política. Bacharel em Administração Pública pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Professor da área de Gestão Pública na Fundação João Pinheiro

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Published

2019-02-21

Issue

Vol. 19 No. 32 (2017)

Section

ARTIGOS/ARTICLES

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