Dois presidentes da República em um mandato: Como se deu a fiscalização pela Câmara dos Deputados?

Authors

  • Ronaldo Quintanilha da Silva Câmara dos Deputados

Keywords:

câmara dos deputados, processo legislativo, função de fiscalização, Controle, accountability.

Abstract

O artigo investiga o exercício da função de fiscalização (accountability horizontal) da Câmara dos Deputados, durante o período de 2015 a 2018, quando o cargo de presidente da República foi ocupado por dois incumbentes. O objetivo é verificar o sujeito, o objeto e as formas do controle. A explicação dos fenômenos fundamenta-se na teoria da escolha racional e em suas vertentes distributivista, informacional e partidária. Conclui-se pela existência da fiscalização e do controle, independentemente da base de apoio ou da oposição. Os principais instrumentos empregados foram os requerimentos de audiências nas áreas de direitos humanos, minorias, cidadania e orçamento público, e pedidos de informação no tocante às áreas de recursos hídricos, minas, energia e previdência, sendo as comissões permanentes as protagonistas dessas ações. As perspectivas reveladas por este estudo permitem afirmar que é preciso se dedicar a essa função, a fim de se fiscalizar mais e legislar menos e com mais qualidade.

Author Biography

Ronaldo Quintanilha da Silva, Câmara dos Deputados

Mestrando em Poder Legislativo pelo Cefor/CD (Centro de Formação da Câmara dos Deputados) na linha de pesquisa de processos políticos do Poder Legislativo. Analista Legislativo da CD, já foi Auditor do TCU, Analista da CGU e militar do Exército Brasileiro. Possui graduação em Gestão Pública pelo Centro Universitário de Maringá - UniCesumar (2015) e Tecnólogo em Informática pela Universidade de Taubaté - Unitau (1999). Possui também pós-graduação em Orçamento Público.

Downloads

Published

2019-09-02

Issue

Vol. 20 No. 33 (2018)

Section

ARTIGOS/ARTICLES

License

Concedo aos Cadernos do Legislativo o direito de primeira publicação da versão revisada do meu artigo, licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution (que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista).


Afirmo ainda que meu artigo não está sendo submetido a outra publicação e não foi publicado na íntegra em outro periódico e assumo total responsabilidade por sua originalidade, podendo incidir sobre mim eventuais encargos decorrentes de reivindicação, por parte de terceiros, em relação à autoria do mesmo.


Também aceito submeter o trabalho às normas de publicação dos Cadernos da Escola do Legislativo acima explicitadas.

 

Copyright Statement

I hereby sign over to Cadernos do Legislativo the right to the first publication of the revised version of the article entitled ....., under the license Creative Commons Attribution (authorizing first publication by this journal and the sharing of the work as long as the authorship is acknowledged).

I also declare that the aforementioned article has not been submitted to other publishers nor published in full in any other periodical, therefore I am liable for any charges or costs incurred as a result of third party copyright claims.

I agree that my artcle be submitted to the publication rules above related.