Controle preventivo de constitucionalidade das normas jurídicas produzidas pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais: análise descritiva e reflexiva a partir da promulgação da Constituição de 1989

Authors

  • Ana Lúcia Neves Pimenta Melane
  • Gustavo Hermont Corrêa

Keywords:

Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Controle preventivo de constitucionalidade. Poder Legislativo.

Abstract

O presente estudo consiste em análise descritiva e reflexiva acerca da produção de leis pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), sob a ótica do controle preventivo de constitucionalidade, no qual apresentam-se como pano de fundo circunstâncias jurídicas e política comuns ao ambiente legislativo. O estudo apresentará, primordialmente, por meio da utilização de pesquisa empírica, dados quantitativos relacionados a esse controle, mais especificamente à atuação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), bem como informações sobre o controle repressivo dessa produção (esta, porém, será uma análise menos aprofundada). O trabalho parte da premissa de que o controle prévio de constitucionalidade exercido na ALMG sofre interferências de ordem e conveniência política, baseadas em acordos feitos pelos parlamentares, frutos de interesses diversos que circundam os lobbies que norteiam o complexo processo legislativo brasileiro.

Author Biographies

Ana Lúcia Neves Pimenta Melane

Mestre em Ciência da Informação pela Escola de Ciência da Informação (ECI) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e bacharel em Biblioteconomia pela ECI. Analista legislativa aposentada da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) e discente da Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva

Gustavo Hermont Corrêa

Doutor em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), mestre em Direitos Sociais e Cidadania pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo e especialista em Direito Público pela PUC Minas. Professor de Direito Constitucional do Centro Universitário Newton Paiva, da Faculdade Asa de Brumadinho e da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

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Published

2022-08-31

Issue

Vol. 24 No. 41 (2022)

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ARTIGOS/ARTICLES

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