Regime político e qualidade das leis em Cuba

Autores/as

  • Yoel Carrillo García Universidade de Oriente

Palabras clave:

Regime político cubano, Sistema Eleitoral, Qualidade das leis, Processo Legislativo

Resumen

O objetivo básico deste trabalho é identificar as principais causas que, dos pontos de vista institucional, normativo, teórico e metodológico, afetam a qualidade das leis em Cuba. Para conseguir isso, faz-se uma descrição geral do regime político estabelecido na Constituição de 1976 e utilizam-se os instrumentos analíticos desenvolvidos pela teoria e técnica da legislação nos últimos 30 anos e seus antecedentes nos séculos XVIII e XIX. Das conclusões obtidas deriva um conjunto de recomendações que poderiam contribuir para aprimorar a qualidade das leis em Cuba, bem como um estudo de caso interessante para o tema da teoria da legislação.

Biografía del autor/a

Yoel Carrillo García, Universidade de Oriente

Doutor em Ciências Jurídicas e professor de Teoria do Estado, Teoria do Direito e Filosofia do Direito na Universidad de
Oriente (Santiago de Cuba)

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Publicado

2019-11-29

Cómo citar

García, Y. C. (2019). Regime político e qualidade das leis em Cuba. Cadernos Da Escola Do Legislativo, 11(17), 85–121. Recuperado a partir de https://cadernosdolegislativo.almg.gov.br/cadernos-ele/article/view/247

Número

Vol. 11 Núm. 17 (2009)

Sección

TRADUÇÕES/TRANSLATIONS

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