Perspectivas institucionais para democracia participativa: participação popular no ciclo orçamentário e as emendas impositivas em Minas Gerais

Autores/as

  • Rodrigo Wagner Santos Ribeiro Filho Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Fabiana de Menezes Soares Coordenadora do Observatório para Qualidade da Lei e do LegisLab – Laboratório de Legislação e Políticas Públicas, UFMG
  • Danton Fillipe Grossi Gangana

Palabras clave:

Orçamento Público, Participação, Democracia, Leis Orçamentárias

Resumen

O presente trabalho objetiva debater o processo de participação popular na tramitação das leis orçamentárias no Estado de Minas Gerais por compreender a importância da abertura de espaços que proporcionem o dialogismo e permitam que os dissensos da sociedade sejam evidenciados e traduzidos nos diplomas legais. Além disso, também objetiva-se traçar paralelos com a nova realidade das emendas parlamentares impositivas, para projetar possíveis caminhos de transformar as contribuições da sociedade em parcelas impositivas do orçamento.

público.

Biografía del autor/a

Rodrigo Wagner Santos Ribeiro Filho, Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Mestrando e graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Fabiana de Menezes Soares, Coordenadora do Observatório para Qualidade da Lei e do LegisLab – Laboratório de Legislação e Políticas Públicas, UFMG

Doutora e mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Coordenadora do Observatório para Qualidade da Lei e do LegisLab – Laboratório de Legislação e Políticas Públicas, UFMG.

Danton Fillipe Grossi Gangana

Mestre em Filosofia do Direito e graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Descargas

Publicado

2021-08-20

Número

Vol. 23 Núm. 39 (2021)

Sección

ARTIGOS/ARTICLES

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