Questões contemporâneas acerca do estado de exceção: uma análise das Constituições Federal e Mineira

Autores/as

  • Rodrigo Dias Ferreira
  • Eleonora Schettini Martins Cunha

Palabras clave:

Estado de exceção. Soberania, Eficácia política, Estabilidade, Dispositivo

Resumen

O presente trabalho tem por objetivos, num primeiro momento, conceituar e desenvolver a ideia de estado de exceção, demonstrar importantes conceitos correlatos, como soberania, estabilidade política e eficácia política, construir um quadro teórico analítico e, num segundo momento, usar esse quadro para analisar alguns dispositivos do ordenamento jurídico brasileiro que podem se encaixar na definição de dispositivos de exceção, em especial, a Constituição cidadã de 1988 e a Constituição Mineira de 1989.

Biografía del autor/a

Rodrigo Dias Ferreira

Mestrando em Sociologia e Antropologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), pós-graduado em Políticas Públicas e Poder Legislativo pela Escola do Legislativo da Assembleia de Minas Gerais (ELE/ALMG), bacharel em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Eleonora Schettini Martins Cunha

Doutora e mestra em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professora aposentada do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Escola do Legislativo da Assembleia de Minas Gerais (ELE/ALMG).

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Publicado

2022-12-19

Número

Vol. 24 Núm. 42 (2022)

Sección

ARTIGOS/ARTICLES

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