A luta pelos direitos humanos infantojuvenis no Brasil

Auteurs

  • Paula Gabriela Mendes Lima Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Mots-clés :

Adolescente autor de ato infracional, Proteção integral, Direitos humanos.

Résumé

Este artigo tem como questão central a preocupação com a efetividade dos direitos humanos infantojuvenis na sociedade brasileira. Preocupa-se, especificamente, com a atuação dos sistemas político e jurídico diante da tarefa de concretização dos direitos dos adolescentes autores de ato infracional. O tema foi explorado a partir do paradigma da sociologia jurídica e da filosofia política. Pretende-se demonstrar, neste trabalho, a função simbólica e a operacionalidade da doutrina da proteção integral ao adolescente infrator, que é responsável por uma mudança de paradigma na construção de objetivos e no atendimento de demandas e necessidades relativas aos direitos humanos infantojuvenis

Biographie de l'auteur

Paula Gabriela Mendes Lima, Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Especialista em Direito Constitucio-nal pelo Instituto de Direito Público – DF. Consultora de Direito Constitucional e de Direito Administrativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

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Publiée

2019-02-06

Comment citer

Lima, P. G. M. (2019). A luta pelos direitos humanos infantojuvenis no Brasil. Cadernos Da Escola Do Legislativo, 15(23), 63–99. Consulté à l’adresse https://cadernosdolegislativo.almg.gov.br/cadernos-ele/article/view/177

Numéro

Vol. 15 No 23 (2013)

Rubrique

ARTIGOS/ARTICLES

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