Uma avaliação da transparência passiva dos Legislativos estaduais e distrital

Auteurs

  • Patrícia Corrêa Bahia Chaves Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Alexandre Bossi Queiroz Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Mots-clés :

Assembleias Legislativas, Cidadania, Lei de Acesso à Informação, Transparência passiva

Résumé

Esta pesquisa propõe uma reflexão sobre a importância da Lei de Acesso à Informação para promover a transparência nos atos do governo, e mais especificamente, sobre sua efetividade no que diz respeito à transparência passiva. Considerando-se os avanços e a crescente utilização das tecnologias da informação e comunicação pela sociedade e pelo governo, foi realizado um estudo exploratório para avaliar o atendimento prestado pelos Legislativos dos Estados e do Distrito Federal em seus respectivos portais institucionais, por meio dos sistemas eletrônicos dos Serviços de Informações ao Cidadão. Após a tentativa de envio de três solicitações de informação para cada um dos 27 Parlamentos, constatou-se que duas instituições foram inacessíveis e somente 12 forneceram protocolo para o cidadão. Dos 75 pedidos enviados, apenas 22 foram respondidos dentro do prazo da lei e desses, 18 foram considerados satisfatórios. Os dados revelaram que a existência da lei não é suficiente para o acesso à informação e não garante a transparência passiva.

 

Bibliographies de l'auteur

Patrícia Corrêa Bahia Chaves, Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Especialista em Poder Legislativo e Políticas Públicas pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). Servidora na ALMG

Alexandre Bossi Queiroz, Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Doutor e mestre em Contabilidade e Finanças pela Universidade de Zaragoza. Especialista em Contabilidade Pública pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Consultor legislativo na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) e professor na Escola do Legislativo da ALMG.

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Publiée

2019-10-01

Numéro

Vol. 20 No 34 (2018)

Rubrique

ARTIGOS/ARTICLES

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