O gênero textual “ata” em contexto parlamentar: uma análise das atas sucintas de Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Mots-clés :
Gênero textual, Ata, Redação oficial, Plenário, Processo legislativoRésumé
Este trabalho descreve especificidades, destaca princípios para elaboração e avalia funções na dinâmica parlamentar do gênero textual “Atas Sucintas de Plenário”, além de propor aperfeiçoamentos para sua redação, aplicáveis à realidade da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) e de instituições congêneres. O corpus compõe-se de cinco atas sucintas de reuniões deliberativas de Plenário da ALMG ocorridas no ano de 2018. Encontra seus pressupostos teóricos na interseção de estudos linguísticos sobre gêneros textuais com estudos jurídicos relativos a procedimentos legislativos e regimentais. A pesquisa, de natureza qualitativa, baseia-se em revisão bibliográfica e análise de um corpus livremente acessado e, em parte, elaborado pelos autores, o que garante a aproximação com o objeto em análise. Afora a função de registro administrativo, as atas sucintas de Plenário, de relevante importância para o processo legislativo, consolidam, ordenam e contribuem para a validade dos atos e normas parlamentares.
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