Potencialidades e limites da lei: os paradoxos de nossa produção legislativa
Parole chiave:
Legislação, Estado democrático de Direito, Processo legislativo, Paradoxos, Hiperinflação legislativa.Abstract
As potencialidades e os limites da legislação são examinados a partir de uma perspectiva sistêmica, que busca identificar e superar os paradoxos que marcam nossa produção legislativa. Sob esse prisma, a lei, embora importante, é apenas um dos elementos operativos do sistema jurídico, cuja funcionalidade, para além da boa qualidade das leis, depende do fortalecimento da intrincada rede institucional de que se compõe tal sistema.
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