A política do ICMS Patrimônio Cultural em Minas Gerais como instrumento de indução à descentralização de ações de política pública no campo do patrimônio: potencialidades e limites

Autori

  • Flávio Lemos Carsalade Universidade Federal de Minas Gerais
  • Isabella Virgínia Freire Biondini Fundação João Pinheiro
  • Mônica Barros de Lima Starling Fundação João Pinheiro

Parole chiave:

Distribuição do ICMS, Patrimônio cultural, Descentralização, Políticas públicas.

Abstract

O ICMS Patrimônio Cultural é um dos instrumentos de distribuição do ICMS entre os municípios mineiros. A habilitação dos municípios a esse critério depende da estruturação e manutenção de um sistema de gestão local e do desenvolvimento de ações de proteção, conforme as exigências normativas definidas pelo órgão estadual do patrimônio. O objetivo deste artigo é analisar o desenvolvimento da ação municipal nessa área, cotejando-o com a evolução normativa do referido instrumento, de forma a apontar os pontos positivos e negativos da experiência e a sua potencial contribuição para a descentralização das políticas públicas de patrimônio cultural.

Biografie autore

Flávio Lemos Carsalade, Universidade Federal de Minas Gerais

Arquiteto urbanista e professor da Faculdade de Arquitetura da UFMG.

Isabella Virgínia Freire Biondini, Fundação João Pinheiro

Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Mestre em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro (FJP). Pesquisadora e coordenadora técnica da Lei Robin Hood na FJP.

Mônica Barros de Lima Starling, Fundação João Pinheiro

Economista e doutora em Ciência Política pela UFMG. Pesquisadora e coordenadora de projetos do Centro de Estudos de Políticas Públicas da Fundação João Pinheiro.

##submission.downloads##

Pubblicato

2019-02-05

Fascicolo

V. 16 N. 25 (2014)

Sezione

ARTIGOS/ARTICLES

Licenza

Concedo aos Cadernos do Legislativo o direito de primeira publicação da versão revisada do meu artigo, licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution (que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista).


Afirmo ainda que meu artigo não está sendo submetido a outra publicação e não foi publicado na íntegra em outro periódico e assumo total responsabilidade por sua originalidade, podendo incidir sobre mim eventuais encargos decorrentes de reivindicação, por parte de terceiros, em relação à autoria do mesmo.


Também aceito submeter o trabalho às normas de publicação dos Cadernos da Escola do Legislativo acima explicitadas.

 

Copyright Statement

I hereby sign over to Cadernos do Legislativo the right to the first publication of the revised version of the article entitled ....., under the license Creative Commons Attribution (authorizing first publication by this journal and the sharing of the work as long as the authorship is acknowledged).

I also declare that the aforementioned article has not been submitted to other publishers nor published in full in any other periodical, therefore I am liable for any charges or costs incurred as a result of third party copyright claims.

I agree that my artcle be submitted to the publication rules above related.