POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO DIGITAL NO BRASIL E OS DESAFIOS NO COMBATE À DESINFORMAÇÃO: implicações para a democracia na era virtual

Autori

DOI:

https://doi.org/10.62551/2595-4539.2026.547

Parole chiave:

Inclusão digital; Desinformação; Políticas públicas; Democracia; Cidadania.

Abstract

O presente artigo analisa os impactos da ausência de políticas públicas eficazes de inclusão digital no agravamento da desinformação e nos riscos à democracia contemporânea. A partir de uma abordagem teórico-documental, discute-se como a consolidação do modelo neoliberal, articulada à lógica algorítmica das plataformas digitais, aprofunda desigualdades no acesso à informação e fragiliza o exercício da cidadania. Argumenta-se que a exclusão digital ultrapassa a dimensão do acesso técnico, envolvendo também déficits de letramento informacional e de competências digitais críticas, o que torna amplos segmentos sociais mais vulneráveis à manipulação informacional. O objetivo do estudo é analisar como as fragilidades das políticas públicas brasileiras de inclusão digital influenciam a circulação da desinformação e tensionam os limites da liberdade de expressão no ambiente virtual. Conclui-se que o enfrentamento da desinformação exige políticas públicas integradas, intersetoriais e comprometidas com os direitos humanos, a justiça social e o fortalecimento da democracia.

Biografie autore

Lavínia Thereza Neves Silva Lima, Universidade Federal do Oeste da Bahia

Mestranda em Ciências Humanas e Sociais pela Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB). Bolsista de Mestrado do CNPq. Pós-graduada em Direito Processual Civil, Direito de Famílias e Sucessões. Pós-graduanda em Relações Sociais e Novos Direitos pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB).

Thiago Ribeiro Rafagnin, Universidade Federal do Oeste da Bahia

Diretor do Centro das Humanidades, da Universidade Federal do Oeste da Bahia. Docente Permanente no Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais e no Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais e do Curso de Direito da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), na vaga de Direito Constitucional. Pós-Doutor em Direito pelo PPGD da Universidade Federal de Pelotas. Líder do Grupo de Pesquisa Direitos Sociais, Deveres Fundamentais e Neoliberalismo (UFOB). 

Maritânia Salete Salvi Rafagnin, Universidade Federal do Oeste da Bahia

Doutora em Política Social e Direitos Humanos e Mestra em Política Social pela Universidade Católica de Pelotas, ambas com bolsa CAPES. Possui especializações em Administração Estratégica em Recursos Humanos, Direitos Humanos, Filosofia e História das Ciências e Contabilidade e Finanças, além de graduação em Ciências Contábeis, Serviço Social e Gestão Pública. É Docente do Centro das Humanidades da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), atuando em Educação em Direitos Humanos, Filosofia e História das Ciências e Metodologia da Pesquisa Jurídica I. Desde agosto de 2024 exerce a função de Assistente de Direção da Diretoria de Governança, Riscos e Conformidade da UFOB, com foco em governança e integridade pública. Coordena os projetos de extensão Educação Ambiental Semeando o Futuro e Cidadania em Quadrinhos (ambos como coordenadora adjunta), é co-líder do grupo de pesquisa Direitos Sociais, Deveres Fundamentais e Neoliberalismo e integra o Marginais: Grupo Interdisciplinar de Pesquisa sobre Minorias e Exclusões. Foi editora técnica da Revista Sociedade em Debate (2017 - 2025).

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Pubblicato

2026-05-28

Come citare

Neves Silva Lima, L. T., Ribeiro Rafagnin, T., & Salvi Rafagnin, M. S. (2026). POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO DIGITAL NO BRASIL E OS DESAFIOS NO COMBATE À DESINFORMAÇÃO: implicações para a democracia na era virtual. Cadernos Da Escola Do Legislativo, 28(48), 1–30. https://doi.org/10.62551/2595-4539.2026.547

Fascicolo

Sezione

ARTIGOS/ARTICLES