Entre o documentável e o indocumentável: uma etnografia sobre responsabilizações de violências policiais

Abstract

O presente estudo objetiva descrever e analisar um projeto conduzido por promotoras de Justiça do Ministério Público de Campinas (SP), entre 2015 e 2018, voltado à responsabilização de violências policiais praticadas contra jovens considerados infratores. Para a análise, foram disponibilizados 51 inquéritos civis que buscavam reunir provas a fim de enquadrar tais violências como improbidade administrativa. Esse enquadramento foi nomeado como “gambiarra” pela promotora protagonista do projeto. A metodologia que
se revelou mais coerente foi a etnografia documental, por permitir evidenciar a capacidade dos documentos de produzir destinos, relações, silenciamentos, moralidades, ambiguidades e hierarquias. Na medida em que os inquéritos reuniram um amálgama de documentos provenientes de diferentes esferas do sistema de justiça – como a Polícia Civil, a Polícia Militar, as corregedorias,
o Instituto Médico Legal e o próprio Ministério Público –, a análise permitiu vislumbrar outras agências além daquelas mobilizadas pelas promotoras. Com isso, foi possível iluminar as formas pelas quais diferentes instituições estabeleceram técnicas para gerir documentalmente abordagens de atos infracionais nas quais houve violência policial. Nesse sentido, a etnografia lançou luz sobre os aspectos documentáveis e indocumentáveis no processo de investigação de policiais, captando os modos de silenciamento documental
da violência de Estado. No que tange aos aspectos documentáveis, destaca-se a forma como as narrativas policiais adquirem centralidade nas economias textuais. Já os aspectos indocumentáveis se expressaram tanto na ausência da descrição de raça dos policiais e das narrativas dos jovens nos boletins de ocorrência quanto nos pedidos de desligamento das câmeras por parte dos policiais durante as oitivas realizadas no Ministério Público. Dessa forma, os documentos revelaram as camadas que sustentam
as narrativas policiais no interior do Sistema de Justiça e, nesse processo, evidenciaram como as desigualdades de raça, classe e gênero são continuamente retroalimentadas nos emaranhados dessa engrenagem institucional.