A importância e os passos para implantação de uma Escola do Legislativo de âmbito municipal

Autores

  • Daniel Paulo Paiva Freitas Câmara Municipal de Colombo
  • Luiz Alberto Blanchet Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR)

Palavras-chave:

Poder Legislativo, Escola do Legislativo, Princípio da Eficiência, Administração Pública

Resumo

Emenda Constitucional 19/1998 trouxe para o País uma importante reforma administrativa, modernizando a administração pública e buscando reduzir os prejuízos decorrentes da excessiva carga burocrática. O princípio da eficiência foi erigido como um dos pontos cardeais desse período e trouxe ao funcionalismo público uma meta a ser atingida na prestação dos serviços de competência do Estado. Nesse contexto, foi prevista constitucionalmente a criação de escolas de aperfeiçoamento, ambientes promotores do conhecimento e disseminadores das melhores práticas no campo da administração pública. A finalidade é sempre a melhor e mais ampla prestação de serviços públicos, objetivo que deve estar na pauta de todas as instituições e de todos os órgãos administrativos. Mesmo após tanto tempo, alguns municípios hesitam na criação desse ambiente disseminador do conhecimento. A análise serve para demonstrar a realidade que permeia o Brasil, e também pode prestar-se a um estímulo à modernização, à promoção do aprendizado, à inovação e ao conhecimento no âmbito da administração pública.

Biografia do Autor

Daniel Paulo Paiva Freitas, Câmara Municipal de Colombo

Mestrando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Baiana de Direito (FBD) e em Direito Público pelas Faculdades Integradas do Brasil (UNIBRASIL). Servidor na Câmara Municipal de Colombo.

Luiz Alberto Blanchet, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR)

Doutor e mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professor titular do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR).

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Publicado

01/09/2020

Edição

v. 22 n. 37 (2020)

Seção

ARTIGOS/ARTICLES

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