Instituições participativas e democratização da ação estatal: os conselhos municipais de patrimônio cultural de Minas Gerais

Mônica Barros de Lima Starling

Resumo


Este artigo tem por objetivo discutir as influências das instituições participativas e deliberativas na gestão de políticas públicas, em especial sua capacidade de estimular a democratização da ação estatal. Tomou-se como referência a atuação dos Conselhos Municipais de Patrimônio Cultural de Minas Gerais, instituídos a partir da Lei Estadual 12.040, de 1995, que estabeleceu a distribuição de recursos do ICMS aos municípios que comprovarem atuação nessa área. Os resultados do estudo apontaram para a existência de fortes variações no papel que coube aos conselhos como espaços de tematização e discussão da questão e de decisão sobre ela, o que resultou em limitado impacto na democratização da política municipal de patrimônio.

Palavras-chave


Participação; Deliberação; Patrimônio Cultural; Conselhos.

Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.