Instituições participativas e democratização da ação estatal: os conselhos municipais de patrimônio cultural de Minas Gerais

Autores

  • Mônica Barros de Lima Starling Fundação João Pinheiro

Palavras-chave:

Participação, Deliberação, Patrimônio Cultural, Conselhos.

Resumo

Este artigo tem por objetivo discutir as influências das instituições participativas e deliberativas na gestão de políticas públicas, em especial sua capacidade de estimular a democratização da ação estatal. Tomou-se como referência a atuação dos Conselhos Municipais de Patrimônio Cultural de Minas Gerais, instituídos a partir da Lei Estadual 12.040, de 1995, que estabeleceu a distribuição de recursos do ICMS aos municípios que comprovarem atuação nessa área. Os resultados do estudo apontaram para a existência de fortes variações no papel que coube aos conselhos como espaços de tematização e discussão da questão e de decisão sobre ela, o que resultou em limitado impacto na democratização da política municipal de patrimônio.

Biografia do Autor

Mônica Barros de Lima Starling, Fundação João Pinheiro

Formada em Ciências Econômicas pela UFMG, é Mestre e Doutora em Ciência Política, ambos pela Universidade Federal de Minas Gerais. Atua profissionalmente como pesquisadora da Fundação João Pinheiro, tendo se especializado em análises de políticas públicas e planejamento sobretudo nas áreas da cultura e patrimônio cultural.

Downloads

Publicado

05/02/2019

Edição

v. 17 n. 28 (2015)

Seção

ARTIGOS/ARTICLES

Licença

Concedo aos Cadernos do Legislativo o direito de primeira publicação da versão revisada do meu artigo, licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution (que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista).


Afirmo ainda que meu artigo não está sendo submetido a outra publicação e não foi publicado na íntegra em outro periódico e assumo total responsabilidade por sua originalidade, podendo incidir sobre mim eventuais encargos decorrentes de reivindicação, por parte de terceiros, em relação à autoria do mesmo.


Também aceito submeter o trabalho às normas de publicação dos Cadernos da Escola do Legislativo acima explicitadas.

 

Copyright Statement

I hereby sign over to Cadernos do Legislativo the right to the first publication of the revised version of the article entitled ....., under the license Creative Commons Attribution (authorizing first publication by this journal and the sharing of the work as long as the authorship is acknowledged).

I also declare that the aforementioned article has not been submitted to other publishers nor published in full in any other periodical, therefore I am liable for any charges or costs incurred as a result of third party copyright claims.

I agree that my artcle be submitted to the publication rules above related.