Direitos autorais e músicas vindas de conhecimentos e expressões tradicionais: estudo de caso da família Guiga

Autores

  • Paloma Elaine Santos Goulart Faculdade Promove e Centro de Capacitações e Pesquisas em Projetos Sociais da Universidade Federal de Minas Gerais- CECAPS
  • Célio Augusto Souza Pereira Instituto Conhecer e Transformar Mestre Guiga

Palavras-chave:

Direitos, Autor, Músicas, Conhecimentos e Expressões Tradicionais.

Resumo

Este trabalho estuda a aplicação de normas de direitos de autor a músicas advindas do que a Lei 9610, de 1998, sobre direitos autorais, chama de conhecimentos tradicionais. Para a realização do trabalho foi feita uma análise a partir do estudo de caso da sucessão dos direitos de autor nas músicas do compositor mineiro Antônio Gregório Pereira. No caso, foram identificadas dificuldades quanto à aplicação de normas, devido a lacunas/conflitos, o que foi solucionado por meio de regras que orientam a interpretação de leis. O estudo prévio de noções do Choro e de conhecimentos/expressões tradicionais, sob a óptica musicológica e sociológica, foi imprescindível ao estudo de caso. O foco desta pesquisa revela a preocupação em se aplicar os direitos de autor à produção intelectual nas comunidades brasileiras em que vivem guardiões de conhecimentos/expressões tradicionais. Para isso, a pesquisa partiu do pressuposto de que a família Guiga é uma dessas comunidades. A importância do tema se deve ao fato de o Estado brasileiro negligenciar os direitos autorais musicais de mestres, comunidades e grupos populares tradicionais, ao enquadrar as produções musicais deles em obras de “domínio público” ou pertencentes ao “patrimônio nacional”, sem realizar análise criteriosa do ponto de vista jurídico.

Biografia do Autor

Paloma Elaine Santos Goulart, Faculdade Promove e Centro de Capacitações e Pesquisas em Projetos Sociais da Universidade Federal de Minas Gerais- CECAPS

Advogada, especialista em Direito Privado pela Universidade Cândido Mendes/RJ (2008), mestre (2012) e doutoranda em Sociologia pela UFMG.

Célio Augusto Souza Pereira, Instituto Conhecer e Transformar Mestre Guiga

Graduado em Música pela UFMG, especialista em Ciências Políticas pela Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas na UFMG. Voluntário do Instituto de Conhecimentos Tradicionais Mestre Guiga

Publicado

05/02/2019

Edição

v. 17 n. 28 (2015)

Seção

ARTIGOS/ARTICLES

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