A observância dos limites para despesas com pessoal entre Poderes e órgãos da União no período de 2000 a 2013

Autores

  • Flávio da Cruz Universidade Federal de Santa Catarina
  • Mariana Campagnoni Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
  • Orion Augusto Platt Neto Universidade Federal de Santa Catarina

Palavras-chave:

Despesas com pessoal, Lei de Responsabilidade Fiscal, União.

Resumo

As organizações necessitam de capital humano para cumprir com as suas finalidades. Seria inviável para o Estado exercer as suas atividades sem pessoas em suas organizações, razão pela qual é de se esperar que as despesas com pessoal sejam significativas no setor público. Contudo, desde a Constituição Federal de 1967, há limitações que impedem a execução descomedida de gastos dessa natureza. O presente artigo tem o propósito de evidenciar a observância do cumprimento dos limites para despesas com pessoal, estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, pelos Poderes e órgãos da União, no período de 2000 a 2013. A pesquisa é descritiva quanto aos objetivos e documental quanto aos procedimentos. No que se refere à abordagem do problema, trata-se de uma pesquisa qualitativa e quantitativa (mista), cujo instrumento utilizado é a documentação. Constatou-se que os Poderes e os órgãos da União cumpriram os limites máximo, prudencial e de alerta, em todos os anos analisados. Procedeu-se a um ajuste monetário com vistas a verificar a evolução da Despesa Total com Pessoal (DTP) e da Receita Corrente Líquida (RCL). Entre 2000 e 2013, a RCL apresentou uma variação de 99,45%. A DTP, por sua vez, cresceu 42,74%.

Biografia do Autor

Flávio da Cruz, Universidade Federal de Santa Catarina

Professor titular do Departamento de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Mariana Campagnoni, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Graduada da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Orion Augusto Platt Neto, Universidade Federal de Santa Catarina

Professor adjunto do Departamento de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

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Publicado

05/02/2019

Edição

Seção

ARTIGOS/ARTICLES