A política do ICMS Patrimônio Cultural em Minas Gerais como instrumento de indução à descentralização de ações de política pública no campo do patrimônio: potencialidades e limites

Autores

  • Flávio Lemos Carsalade Universidade Federal de Minas Gerais
  • Isabella Virgínia Freire Biondini Fundação João Pinheiro
  • Mônica Barros de Lima Starling Fundação João Pinheiro

Palavras-chave:

Distribuição do ICMS, Patrimônio cultural, Descentralização, Políticas públicas.

Resumo

O ICMS Patrimônio Cultural é um dos instrumentos de distribuição do ICMS entre os municípios mineiros. A habilitação dos municípios a esse critério depende da estruturação e manutenção de um sistema de gestão local e do desenvolvimento de ações de proteção, conforme as exigências normativas definidas pelo órgão estadual do patrimônio. O objetivo deste artigo é analisar o desenvolvimento da ação municipal nessa área, cotejando-o com a evolução normativa do referido instrumento, de forma a apontar os pontos positivos e negativos da experiência e a sua potencial contribuição para a descentralização das políticas públicas de patrimônio cultural.

Biografia do Autor

Flávio Lemos Carsalade, Universidade Federal de Minas Gerais

Arquiteto urbanista e professor da Faculdade de Arquitetura da UFMG.

Isabella Virgínia Freire Biondini, Fundação João Pinheiro

Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Mestre em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro (FJP). Pesquisadora e coordenadora técnica da Lei Robin Hood na FJP.

Mônica Barros de Lima Starling, Fundação João Pinheiro

Economista e doutora em Ciência Política pela UFMG. Pesquisadora e coordenadora de projetos do Centro de Estudos de Políticas Públicas da Fundação João Pinheiro.

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Publicado

05/02/2019

Edição

v. 16 n. 25 (2014)

Seção

ARTIGOS/ARTICLES

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