O Icms cultural como estratégia de indução para a descentralização de políticas de patrimônio cultural

Karine de Arimatéia

Resumo


Este trabalho investiga o ICMS Cultural, política de indução criada pelo governo mineiro para a descentralização da proteção do patrimônio cultural. A análise apontou uma alta da adesão a esta política pelos municípios mineiros, que decorre, sobretudo, do sucesso do desenho de implementação proposto pelo estado. A despeito dos problemas apontados, o ICMS Cultural alterou o quadro da proteção do acervo mineiro, e indicou uma solução parcial para os problemas da descentralização apontados na literatura atual.

Palavras-chave


Descentralização; ICMS cultural; patrimônio cultural.

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