Cadernos da Escola do Legislativo - e-ISSN: 2595-4539

Cadernos da Escola do Legislativo – Publicação semestral da Escola do Legislativo da Assembleia de Minas Gerais.

Missão: Publicar trabalhos científicos que contribuam para o avanço da pesquisa nas áreas de interesse do Poder Legislativo, do Estado e da sociedade, nas áreas de Ciências Políticas, Direito, Administração Pública, Políticas Públicas e afins, promovendo a interdisciplinaridade e a reflexão crítica sobre as temáticas.

 

Cadernos da Escola do Legislativo – Published every six months since 1994 by the Legislative School of the Legislative Assembly of Minas Gerais

Mission: To publish scientific articles contributing to research development in fields of interest of the Legislative Power, the State and society, namely Political Science, Law, Public Administration, Public Policy and the like, promoting interdisciplinary and critical thinking.


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Cadernos da Escola do Legislativo ISSN 1676-8450

Notícias

 

Políticas públicas de educação sob a perspectiva do modelo federativo brasileiro e a atuação do Poder Legislativo

 

Confira o artigo de autoria dos profs. André Dell’Isola Denardi e Gustavo Gomes Machado, publicado na edição nº 37 do Cadernos do Legislativo. Este artigo tem por finalidade analisar a maneira como as políticas públicas de educação se desenvolveram no Brasil, tendo como base as peculiaridades de nosso modelo federativo e como foco o papel que o Poder Legislativo exerce sobre esse tema. Após um escorço histórico e teórico a respeito das políticas de educação e do federalismo moderno, serão abordados dois importantes marcos regulatórios para a sistematização da educação formal: o Plano Nacional de Educação mais recente e a sua versão de Minas Gerais, o Plano Estadual de Educação. Baseado na forma como os planos dialogaram entre si e tramitaram em suas respectivas esferas legislativas, busca-se aferir como nosso modelo federativo de repartição de competências e o Parlamento influenciam essas políticas públicas.

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Publicado: 2020-09-02
 
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v. 22, n. 37 (2020)


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