Submissions

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Submission Preparation Checklist

As part of the submission process, authors are required to check off their submission's compliance with all of the following items, and submissions may be returned to authors that do not adhere to these guidelines.
  • The submission file is in Microsoft Word or OpenOffice format (doc, docx or odt).

  • URLs (Internet address) to the references used in the article have been provided.

  • The text is in space 1.5; It uses a 12-point font Times New Romans ou Arial); figures and tables are inserted in the text related to the analyzed content and sent separately in JPEG or PNG format,.

  • The text adheres to the stylistic and bibliographic requirements outlined in the Author Guidelines in About the Journal.

  • Work of authorship identification will be removed from the file and the Properties option in Word, thus ensuring the journal's confidentiality criteria, the peer review, according to instructions available in Ensuring Blind Peer Review.

Author Guidelines

O periódico Cadernos da Escola do Legislativo aceita artigos em fluxo contínuo. Não são cobradas taxas de editoração ou de submissão de artigos.

Os textos podem ser redigidos em português, inglês ou espanhol.

São aceitos artigos:

  • De mestres, doutorandos e doutores;

  • De alunos de especialização e mestrado, desde que em coautoria com seus orientadores.


Os artigos devem ser enviados eletronicamente, seguindo as etapas do sistema, que tem por objetivo dar assistência à edição dos periódicos científicos em cada fase do processo de editoração.

A publicação dos artigos está sujeita à aprovação prévia da Comissão Editorial da revista, após o que serão submetidos à avaliação do tipo peer review.

A aceitação final dos artigos depende dos seguintes critérios:

  • Recomendação dos pareceristas;

  • Efetivação dos ajustes necessários pelo(s) autores(es);

  • E aprovação da Comissão Editorial, cuja resolução contemplará as seguintes avaliações:

    • Aceitar

    • Aceitar desde que se façam as mudanças sugeridas pelos pareceristas
    • Rejeitar

Importante

  • Os Cadernos da Escola do Legislativo não se responsabilizam por conceitos e opiniões emitidos pelos autores.

  • O envio de qualquer submissão implica automaticamente na cessão integral dos direitos autorais à Escola do Legislativo da Assembleia de Minas.

 

Preparação do artigo

  • Tamanho: entre 18 e 22 páginas.

  • Formato: odt do Libre Office ou doc/docx do Word. Não recebemos artigos em formatos fechados para edição como pdf e xps.

  • Página: A4.

  • 3 cm para as margens superior e esquerda, e 2 cm para as margens inferior e direita.

  • Fonte: Times New Romans ou Arial 

Regras de formatação

 

Título  (e subtítulo, se houver)

  • Alinhamento centralizado

  • Fonte tamanho 12

  • Não usar negrito, nem em caixa alta

Autor(es)

  • Nome(s) completo(s) posicionado(s) abaixo do título 

  • Fonte tamanho 10

  • Alinhamento à esquerda

  • Em caso de mais um autor, a autoria apresentada em ordem alfabética. Em caso de coautoria, o autor principal deve vir primeiro.  

  • Inserir nota de rodapé após o nome de cada autor, com as seguintes informações: formação acadêmica (começando pela titulação mais alta), atuação profissional com nome da instituição a qual o(s) autor(es) pertence(m) por extenso e com a sigla entre parênteses, e-mail e link para o currículo Lattes. Ver mais abaixo a formatação das notas de rodapé. 

Resumo (em português e inglês)

  • Deve conter até 150 palavras, fonte tamanho 10, alinhamento justificado e entrelinhas simples 

  • Inserir palavras-chave (máximo 5), logo abaixo do resumo, com a mesma formatação e separadas por ponto final. 

  • Abstract e keywords devem seguir a mesma formatação, porém com o texto em itálico. 

Títulos das seções e subseções

  • Sinalizados numericamente 

  • Alinhamento justificado 

  • Fonte tamanho 12 

  • Não usar negrito, nem em caixa alta

Corpo do artigo

  • Fonte tamanho 12

  • Alinhamento justificado 

  • Entrelinhas 1,5 

Citações

  • Citações diretas de até 3 linhas: inseridas no corpo do artigo, entre aspas, com a mesma formatação do texto. Não usar itálico.

  • Citações diretas de mais de 3 linhas: alinhamento justificado, com recuo de 4 cm, entrelinhas simples e fonte tamanho 10. Não usar itálico, nem aspas.

  • Citações indiretas: inseridas sem aspas no corpo do artigo, com a referência entre parênteses.

  • Tanto para citações diretas, quanto indiretas, deve-se indicar o(s) autor(es) e data entre parênteses (sistema autor-data). Utilizar apenas as iniciais em maiúsculo, conforme a segunda edição da NBR 10520:2023.

    Exemplos:

Um autor: (Canedo, 2003)
Dois autores: (Ribeiro; Xavier, 2000)
Três ou mais autores: (Souzaet al., 1966)
Autor entidade: (Minas Gerais, 2018)
Autor desconhecido: (Mudanças…, 2014) ou Mudanças… (2014)
Trabalhos com o(s) mesmo(s) autor(es) e mesma data devem ser distinguidos por letras minúsculas logo após a data. Ex.: (Resende, 2008a) (Resende, 2008b)

Notas de rodapé

  • Alinhamento à esquerda

  • Entrelinhas simples

  • Fonte tamanho 10

Tabelas, quadros, figuras e fotos

  • Título centralizado, em negrito e fonte tamanho 10.

  • O conteúdo deve manter a formatação, porém sem a marcação em negrito

  • A fonte dos dados deve ser inserida logo abaixo, em negrito.

  • Quadros e tabelas devem ser inseridos no corpo do artigo se criados no próprio Word ou Libreoffice. Não precisam ser enviados à parte.

  • Figuras, imagens e fotos não elaboradas no Word ou no Libreoffice devem estar legíveis e com boa resolução. Devem ser inseridas no corpo do artigo e também enviadas em arquivos separados, em formato jpeg ou png.

  • Fotos que contenham pessoas identificáveis deverão ter autorização do uso de imagem.

 

Referências

  • Esta seção não deve ser numerada.

  • São consideradas referências somente as obras mencionadas no interior do texto.

  • Devem ser apresentadas em ordem alfabética, alinhadas à esquerda e com fonte tamanho 12.

  • Cada referência deve ocupar um parágrafo e deve estar separada por um espaço simples.

  • As referências devem ser elaboradas de acordo com a ABNT (NBR 10520, conforme modelos abaixo:

Livros:

SOBRENOME, Prenome. Título: subtítulo. Edição. Local: Editora, Data. Total de páginas (opcional).
Exemplo:

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Princípios fundamentais do direito constitucional: o estado da questão no início do século XXI, em face do direito comparado e, particularmente, do direito positivo brasileiro. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. 306 p.

 

Capítulos de livros:

SOBRENOME, Prenome. Título: subtítulo. In:_________. Título: subtítulo. Edição. Local: Editora, Data. Página inicial e final.

Exemplo:

FERREIRA, Antonio Carlos Gomes. O Estado capitalista no cenário de crise institucional. In: _________. A eficiência do Estado no mundo globalizado. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017. p. 55-103.

 

Artigos em coletânea:

SOBRENOME, Prenome. Título do artigo. In: SOBRENOME, Prenome (org.). Título da coletânea. Local: Editora, Data. Página inicial-final.
Exemplo:

MOREIRA, Bernardo Motta. Iniciativa legislativa em matéria tributária. In: RESENDE, Antônio José Calhau de; BERNARDES JÚNIOR, José Alcione (coord.).Estudos sobre Poder Legislativo municipal. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Escola do Legislativo, 2017. p. 161-194.

 

Dissertações e Teses:

SOBRENOME, Prenome. Título. Data. Paginação. Tipo de trabalho (grau) – Universidade, Local, Data.
Exemplo:

Assis, Wendell Lopes de. Arquivos legislativos: a politica pública arquivística em instituições legislativas municipais. 2015. 185 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Minas Gerais, Escola de Ciência da Informação, Belo Horizonte, 2015.

 

Artigos em periódico:

SOBRENOME, Prenome. Título do artigo. Título do periódico, Local, Volume, Número, Página inicial-final, Data.
Exemplo:

TOLENTINO, Isadora Pereria Castro. Aspectos legais e viabilidade social da proposta de redução da maioridade penal: uma realidade das políticas públicas preventivas em Anápolis (Goiás). Cadernos da Escola do Legislativo, Belo Horizonte, v. 19, n. 31, p. 81-102, jan./jun. 2017.

 

Artigos de jornal:

SOBRENOME, Prenome. Título do artigo. Título do jornal, Local, Data. Seção ou caderno, Página.

Exemplo:

GALDO, Rafael; PORCIDONIO, Gilberto. Após má fase, Porto ensaia volta por cima: prédios corporativos vão ocupar região, e projeto de lei prevê incentivos fiscais a novas empresas. O Globo, Rio de Janeiro, 17 abr. 2018. Rio, p. 10.

 

Trabalhos apresentados em eventos:

SOBRENOME, Prenome. Título do trabalho. In: NOME DO EVENTO, Número, Ano, Local de realização do evento. Título. Local: Editora, Data. Página inicial-final.
Exemplo:

FREITAS, Adrian Soares Amorim de. O amicus curiae no projeto do novo CPC. In: JORNADA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, 4., 2015, Brasília. IV Jornada de Direito Processual Civil. Brasília: Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), 2015. p. 9-16

 

Publicações em meio eletrônico:

Seguir os mesmos modelos de referência para livros, capítulos, artigos, dissertações e teses, acrescentando-se ao final o link e a data de acesso. Para documentos em meio eletrônico, acrescentar a descrição do suporte ao final da referência (CD, DVD, Pen drive, E-book, Blu-ray disco etc.) ou o link e data de acesso.
Exemplos:

MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Relatório institucional da Assembleia Legislativa de Minas Gerais: 2017. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2018. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25993. Acesso em: 25 abr. 2018.

SÁNCHEZ-VALLEJO, M. A. A difícil luta contra a epidemia de desemprego jovem no sul da Europa. El País, Madrid, 24. abr. 2018. Europa. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2018/04/19/internacional/1524154571_113071.html. Acesso em: 25 abr. 2018.

GODINHO, Thais. Vida organizada: como definir prioridades e transformar seus sonhos em objetivos. São Paulo: Gente, 2014. E-book.

 

Autoria desconhecida:

Se não for possível identificar os autores de textos impressos ou eletrônicos, deve-se fazer a referência com a entrada pelo título, sendo que apenas a primeira palavra deverá ser digitada em caixa alta.

Exemplo:

PARLAMENTO Jovem de Minas. Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Disponível em: https://www.almg.gov.br/educacao/parlamento_jovem/index.html. Acesso em: 25 abr. 2018.

A ASSEMBLEIA de Minas e os fóruns regionais de governo. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2015. 7 p.

 

Autoria institucional:

Caso o texto seja de responsabilidade de um órgão, faz-se a referência seguindo os modelos apresentados, substituindo o(s) autor(es) pessoal(is) pelo nome da instituição em caixa alta.
Exemplos:
MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Relatório institucional da Assembleia Legislativa de Minas Gerais: 2017. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2018. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25993. Acesso em: 25 abr. 2018.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 15862: sistemas espaciais de transferência de dados e informação: interface produtor-arquivo: padrão de metodologia abstrata. Rio de Janeiro: Associação Brasileira de Normas Técnicas, 2010. 55 p.

 

Legislação e Jurisprudência:

JURISDIÇÃO (ou cabeçalho da entidade, no caso de se tratar de normas), Título, Numeração, Data e Dados da publicação.

Exemplos:

BRASIL. Constituição (1988). Emenda constitucional nº 9, de 9 de novembro de 1995. Lex: Legislação federal e marginália, São Paulo, v. 59, p. 1966, out./dez. 1995.

MINAS GERAIS. Lei nº 22.830, de 4 de janeiro de 2018. Altera a Lei nº 18.312, de 6 de agosto de 2009, que institui a Política Estadual do Livro, e a Lei nº 4.767, de 16 de maio de 1968, que institui o Dia do Livro Infantil. Diário do Executivo, Minas Gerais, 5 jan. 2018. Pág. 1, col. 1.

 

Legislação e Jurisprudência em meio eletrônico:

MINAS GERAIS. Lei nº 22.830, de 4 de janeiro de 2018. Altera a Lei nº 18.312, de 6 de agosto de 2009, que institui a Política Estadual do Livro, e a Lei nº 4.767, de 16 de maio de 1968, que institui o Dia do Livro Infantil. Disponível em: https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=22830&comp=&ano=2018. Acesso em: 26 abr. 2018.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula vinculante nº 56. A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, devendo-se observar, nessa hipótese, os parâmetros fixados no RE 641.320/RS. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=jurisprudenciaSumulaVinculante. Acesso em: 26 abr. 2018.

 

Observação: Os demais tipos de documentos não listados nesta política devem seguir o padrão de referências da ABNT disponível na NBR 6023.

Copyright Notice

Concedo aos Cadernos do Legislativo o direito de primeira publicação da versão revisada do meu artigo, licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution (que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista).


Afirmo ainda que meu artigo não está sendo submetido a outra publicação e não foi publicado na íntegra em outro periódico e assumo total responsabilidade por sua originalidade, podendo incidir sobre mim eventuais encargos decorrentes de reivindicação, por parte de terceiros, em relação à autoria do mesmo.


Também aceito submeter o trabalho às normas de publicação dos Cadernos da Escola do Legislativo acima explicitadas.

 

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I hereby sign over to Cadernos do Legislativo the right to the first publication of the revised version of the article entitled ....., under the license Creative Commons Attribution (authorizing first publication by this journal and the sharing of the work as long as the authorship is acknowledged).

I also declare that the aforementioned article has not been submitted to other publishers nor published in full in any other periodical, therefore I am liable for any charges or costs incurred as a result of third party copyright claims.

I agree that my artcle be submitted to the publication rules above related.

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