Hermenêutica constitucional comparada: a contribuição da aplicabilidade do direito ao livre desenvolvimento da personalidade no ordenamento jurídico brasileiro

Authors

  • Rodolpho Barreto Sampaio Júnior Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
  • Thiago Penido Martins Superintendência de Desenvolvimento da Capital (PBH)

Keywords:

Hermenêutica Constitucional Comparada, Direitos Fundamentais, Livre desenvolvimento da personalidade humana, Dignidade da pessoa humana, Direito comparado, Direitos da personalidade, Liberdade e autonomia privada.

Abstract

Este artigo tem como objetivo precípuo, a partir da hermenêutica constitucional comparada, especialmente do estudo das manifestações doutrinárias e jurisdicionais colhidas nos ordenamentos jurídicos europeu e colombiano, proceder à análise dos conteúdos do direito fundamental ao livre desenvolvimento da personalidade humana e do princípio da dignidade da pessoa humana, com o desiderato de apontar as semelhanças e diferenças entre esses preceitos constitucionais, analisando em que medida é possível afirmar ser o direito ao livre desenvolvimento da personalidade um direito fundamental aplicável ao ordenamento jurídico brasileiro, bem como em que medida a sua adoção contribuirá para a proteção dos direitos de personalidade e para a tutela da liberdade e da autonomia privada.

Author Biographies

Rodolpho Barreto Sampaio Júnior, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Doutor em Direito/Professor adjunto na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais/Professor adjunto vinculado ao Programa de Mestrado da Faculdade de Direito Milton Campos/Procurador do Estado de Minas Gerais

Thiago Penido Martins, Superintendência de Desenvolvimento da Capital (PBH)

Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais/Mestre em Direito Privado pela Faculdade de Direito Milton Campos/Especialista em Direito Público pela Faculdade de Direito Milton Campos/Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

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Published

2019-02-06

Issue

Vol. 14 No. 22 (2012)

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