Hermenêutica constitucional comparada: a contribuição da aplicabilidade do direito ao livre desenvolvimento da personalidade no ordenamento jurídico brasileiro

Auteurs

  • Rodolpho Barreto Sampaio Júnior Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
  • Thiago Penido Martins Superintendência de Desenvolvimento da Capital (PBH)

Mots-clés :

Hermenêutica Constitucional Comparada, Direitos Fundamentais, Livre desenvolvimento da personalidade humana, Dignidade da pessoa humana, Direito comparado, Direitos da personalidade, Liberdade e autonomia privada.

Résumé

Este artigo tem como objetivo precípuo, a partir da hermenêutica constitucional comparada, especialmente do estudo das manifestações doutrinárias e jurisdicionais colhidas nos ordenamentos jurídicos europeu e colombiano, proceder à análise dos conteúdos do direito fundamental ao livre desenvolvimento da personalidade humana e do princípio da dignidade da pessoa humana, com o desiderato de apontar as semelhanças e diferenças entre esses preceitos constitucionais, analisando em que medida é possível afirmar ser o direito ao livre desenvolvimento da personalidade um direito fundamental aplicável ao ordenamento jurídico brasileiro, bem como em que medida a sua adoção contribuirá para a proteção dos direitos de personalidade e para a tutela da liberdade e da autonomia privada.

Bibliographies de l'auteur

Rodolpho Barreto Sampaio Júnior, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Doutor em Direito/Professor adjunto na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais/Professor adjunto vinculado ao Programa de Mestrado da Faculdade de Direito Milton Campos/Procurador do Estado de Minas Gerais

Thiago Penido Martins, Superintendência de Desenvolvimento da Capital (PBH)

Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais/Mestre em Direito Privado pela Faculdade de Direito Milton Campos/Especialista em Direito Público pela Faculdade de Direito Milton Campos/Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Téléchargements

Publiée

2019-02-06

Numéro

Vol. 14 No 22 (2012)

Rubrique

ARTIGOS/ARTICLES

Licence

Concedo aos Cadernos do Legislativo o direito de primeira publicação da versão revisada do meu artigo, licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution (que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista).


Afirmo ainda que meu artigo não está sendo submetido a outra publicação e não foi publicado na íntegra em outro periódico e assumo total responsabilidade por sua originalidade, podendo incidir sobre mim eventuais encargos decorrentes de reivindicação, por parte de terceiros, em relação à autoria do mesmo.


Também aceito submeter o trabalho às normas de publicação dos Cadernos da Escola do Legislativo acima explicitadas.

 

Copyright Statement

I hereby sign over to Cadernos do Legislativo the right to the first publication of the revised version of the article entitled ....., under the license Creative Commons Attribution (authorizing first publication by this journal and the sharing of the work as long as the authorship is acknowledged).

I also declare that the aforementioned article has not been submitted to other publishers nor published in full in any other periodical, therefore I am liable for any charges or costs incurred as a result of third party copyright claims.

I agree that my artcle be submitted to the publication rules above related.