Judicialização da política e politização da Justiça: os partidos políticos e o controle da constitucionalidade das leis no Brasil

Authors

  • Sabino Fleury Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Keywords:

Judicialização da política, partidos políticos, poder judiciário, hermenêutica constitucional, neoinstitucionalismo.

Abstract

Discute-se, neste artigo, o denominado processo de “judicialização da política”, que compreende a expansão dos mecanismos de intervenção, no Poder Judiciário, de órgãos e entidades públicas ou privadas, no que se refere ao direcionamento ou à formatação de políticas públicas e ao controle das leis e dos atos normativos. Da legitimação de novos atores e da criação de novos instrumentos processuais, no Brasil pós-1988, resultam transformações institucionais significativas, ainda pouco estudadas, que conferem significado político ao processo de busca de tutela jurisdicional. Nesse contexto institucional, cresce em relevância a análise dos comportamentos de determinados atores coletivos, como é o caso dos partidos políticos, objeto central deste estudo. Procurase demonstrar, a partir de dados estatísticos, que a opção pela via judicial constitui uma alternativa utilizada principalmente pelos partidos minoritários no Congresso Nacional, que, dessa forma, introduzem um componente político na esfera jurisdicional.

Author Biography

Sabino Fleury, Assembleia Legislativa de Minas Gerais

É bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1984) e em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais (1984). Cursou o mestrado em Ciência Política na Universidade Estadual de Campinas. É especialista em Assessoramento Parlamentar Avançado (Faculdade de Direito, UFMG, 2000) e mestre em Administração Pública pela Escola de Governo Prof. Paulo Neves de Carvalho, da Fundação João Pinheiro (2004). É doutor em Ciência Política (UFMG - 2009). Ocupa, desde 1991, o cargo de provimento efetivo de Analista Legislativo na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

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Published

2019-11-29

Issue

Vol. 12 No. 18 (2010)

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ARTIGOS/ARTICLES

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