Judicialização da política e politização da Justiça: os partidos políticos e o controle da constitucionalidade das leis no Brasil

Autores/as

  • Sabino Fleury Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Palabras clave:

Judicialização da política, partidos políticos, poder judiciário, hermenêutica constitucional, neoinstitucionalismo.

Resumen

Discute-se, neste artigo, o denominado processo de “judicialização da política”, que compreende a expansão dos mecanismos de intervenção, no Poder Judiciário, de órgãos e entidades públicas ou privadas, no que se refere ao direcionamento ou à formatação de políticas públicas e ao controle das leis e dos atos normativos. Da legitimação de novos atores e da criação de novos instrumentos processuais, no Brasil pós-1988, resultam transformações institucionais significativas, ainda pouco estudadas, que conferem significado político ao processo de busca de tutela jurisdicional. Nesse contexto institucional, cresce em relevância a análise dos comportamentos de determinados atores coletivos, como é o caso dos partidos políticos, objeto central deste estudo. Procurase demonstrar, a partir de dados estatísticos, que a opção pela via judicial constitui uma alternativa utilizada principalmente pelos partidos minoritários no Congresso Nacional, que, dessa forma, introduzem um componente político na esfera jurisdicional.

Biografía del autor/a

Sabino Fleury, Assembleia Legislativa de Minas Gerais

É bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1984) e em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais (1984). Cursou o mestrado em Ciência Política na Universidade Estadual de Campinas. É especialista em Assessoramento Parlamentar Avançado (Faculdade de Direito, UFMG, 2000) e mestre em Administração Pública pela Escola de Governo Prof. Paulo Neves de Carvalho, da Fundação João Pinheiro (2004). É doutor em Ciência Política (UFMG - 2009). Ocupa, desde 1991, o cargo de provimento efetivo de Analista Legislativo na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

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Publicado

2019-11-29

Número

Vol. 12 Núm. 18 (2010)

Sección

ARTIGOS/ARTICLES

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