Como a opinião pública influencia a decisão dos governantes
O caso da FUCAM
DOI:
https://doi.org/10.62551/2595-4539.2024.529Keywords:
Polyarchic democracy, Diarchy democracy, Public opinion, GovernmentAbstract
The central objective of this study is to analyze, based on the concepts highlighted by Dahlsian theory and the Theory of Diarchic Democracy, the importance of public opinion and its influence on government decision-making, highlighting its relevance for guaranteeing democracy. To this end, the case of Bill n° 359/2023 was analyzed, which was presented in the Legislative Assembly of Minas Gerais and which intended the extinction of the Caio Martins Educational Foundation – Fucam. The research method adopted was inductive and the research techniques are bibliographic, documentary and descriptive. It is concluded that public opinion significantly influences government decisions, as was verified in the specific case presented, in which, considering the population's reaction — through demonstrations, mobilizations on social networks and opinion polls — it had an impact in a significant way the trajectory of the project, even completely changing its wording and initial objective.
References
BALL, T. Aonde vai a teoria política? Revista de Sociologia e Política, Curitiba, n. 23, p. 9-22, nov. 2004. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/rsocp/a/WjYKWqQ7C57K57PVqSKdZwn/?format=pdf&lang=pt> Acesso em: 01 jul. 2024.
BARREIROS NETO, Jaime. Teorias da democracia. Coleção Democracia e Reforma Política, Salvador: Faculdade Baiana de Direito, 2019.
BOBBIO, Norberto. Liberalismo e democracia. São Paulo: Brasiliense, 1995.
DAHL, Robert. A preface to democratic theory. Chicago: University of Chicago Press, 1956.
DAHL, Robert. Uma crítica do modelo de elite dirigente. In: AMORIM, Maria Stella. Sociologia Política II. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1970.
DAHL, Robert. Sobre a democracia. Brasília: Ed. UNB, 2009.
DAWOOD, Yasmin. The new inequality: constitutional democracy and the problem of wealth. Maryland Law Review, Baltimore, v. 67, n. 1, p. 123 – 178, jan. 2007.
DUNN, John. Democracy: a history. Nova York: Atlantic Monthly Press, 2005.
HABERMAS, Jürgen. The structural transformation of the public sphere: an inquiry into acategory of bourgeois society. Tradução de Thomas Burger e Frederick Lawrence. Cambridge: The MIT Press, 1991.
LESSA, R. As razões da poliarquia. Folha de São Paulo, São Paulo, 08 nov.1997, Jornal de Resenhas. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/fsp/1997/11/08/caderno_especial/20.html> Acesso em: 03 ago. 2024.
LIMONGI, F. Prefácio. In: DAHL, R. Poliarquia: participação e oposição. São Paulo: Editora Universidade de São Paulo, 1997.
MACPHERSON, C. B. A democracia liberal: origens e evolução. Rio de Janeiro: Zahar, 1978.
MILLS, C. Wright. The power elite. New York: Oxford University Press, 1956.
NEVADO, RODRIGO ARAGÓN. O neoconstitucionalismo como visão epistêmica da democracia. Monografia (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais) – Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2021. Disponível em: <https://www.lume.ufrgs.br/handle/10183/237668>. Acesso em: 12 jun. 2024.
PEREIRA, Antonio Kevan Brandão. Teoria democrática contemporânea: as contribuições de Robert Dahl. Revista Discente do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal do Paraná, Curitiba, v. 2, n. esp., p. 1-16, 2018. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.5380/sclplr.v2i2e.64792> Acesso em: 09 set. 2024.
RIKER, William H. Liberalism against populism: a confrontation between the theory of democracy and the theory of social choice. San Francisco: W.H. Freeman, 1982.
SARTORI, Giovanni. A teoria da democracia revisitada: o debate contemporâneo. São Paulo: Editora Ática, 1994.
SARTORI, Giovanni. Comparative constitutional engineering: an inquiry into structures, incentives and outcomes. 2. ed. Nova York: New York University Press, 1997.
SARTORI, Giovanni. Teoria da democracia revisitada. São Paulo: Editora XYZ, 1987.
SCHUMPETER, J. Capitalismo, socialismo e democracia. Rio de Janeiro: Fundo de Cultura, 1961.
URBINATI, Nadia. Crise e metamorfoses da democracia. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v.28, n.82, p.5-16, jun. 2013.
URBINATI, Nadia. Democracy disfigured: opinion, truth, and the people. Cambridge: Harvard University Press, 2014.
URBINATI, Nadia. O que torna a representação democrática. Lua Nova, São Paulo, n.67, p.191-228, 2006. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/ln/a/4qsH3GhJPTTnmmMhJg8jkhB/?format=pdf&lang=pt> Acesso em: 25 out. 2024.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 Cadernos da Escola do Legislativo
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Concedo aos Cadernos do Legislativo o direito de primeira publicação da versão revisada do meu artigo, licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution (que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista).
Afirmo ainda que meu artigo não está sendo submetido a outra publicação e não foi publicado na íntegra em outro periódico e assumo total responsabilidade por sua originalidade, podendo incidir sobre mim eventuais encargos decorrentes de reivindicação, por parte de terceiros, em relação à autoria do mesmo.
Também aceito submeter o trabalho às normas de publicação dos Cadernos da Escola do Legislativo acima explicitadas.
Copyright Statement
I hereby sign over to Cadernos do Legislativo the right to the first publication of the revised version of the article entitled ....., under the license Creative Commons Attribution (authorizing first publication by this journal and the sharing of the work as long as the authorship is acknowledged).
I also declare that the aforementioned article has not been submitted to other publishers nor published in full in any other periodical, therefore I am liable for any charges or costs incurred as a result of third party copyright claims.
I agree that my artcle be submitted to the publication rules above related.