Vol. 19 No. 31 (2017)

Cadernos da Escola do Legislativo - número 31

Published: 2019-02-13

Full Issue

Edição Completa (Português (Brasil))

EXPEDIENTE/MASTHEAD

Expediente

1-4
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EDITORIAL/EDITORIAL

Editorial

Luiz Fernandes de Assis

5-9
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ARTIGOS/ARTICLES

A cidadania moderna e seus desafios

Karina Junqueira

12-54
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(Des)Continuidade administrativa e democracia: transição governamental em um contexto democrático

Daniel Henrique da Cunha Campos, Leonardo Carvalho Ladeira, Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues

55-78
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Aspectos legais e viabilidade social da proposta de redução da maioridade penal: uma realidade das políticas públicas preventivas em Anápolis (Goiás)

Isadora Pereira Castro Tolentino, Priscilla Santana Silva

80-102
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Os tratados internacionais sobre direitos humanos e seu papel complementar no ordenamento jurídico brasileiro: a ampliação do conceito de pessoa com deficiência adotada pela convenção de Nova Iorque e sua prevalência sobre a lei brasileira

Dorival Guimarães Pereira Júnior, Fernando Luis de Assis Oliveira Barbosa

104-125
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O aspecto relacional da accountability social na política de educação brasileira: ações e estratégias da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Antonio Carlos Andrade Ribeiro, Vilmar klemann, Mayra Thaís Andrade Ribeiro

128-162
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Convênios de saída da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese) decorrentes de emendas parlamentares: análise por demanda e porte dos municípios beneficiados (2007-2015)

Ana Paula Karruz, Luiz Eduardo Coelho Vidigal Martins

164-205
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