Fundamentos da atividade legislativa no nível subnacional brasileiro: microinstituições e percepções em doze Estados da Federação

Autores/as

  • Júlio César Guimarães de Paula Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

Palabras clave:

Estudos Legislativos, Processo Decisório, Legislativos Estaduais.

Resumen

O presente artigo discute as características do processo decisório em doze assembleias legislativas brasileiras. O referencial empírico são os parlamentares, os regimentos internos e as constituições estaduais de doze estados – Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins –, que compõem a pesquisa Trajetórias, perfis e padrões de interação das elites estaduais brasileiras, desenvolvida pelo Centro de Estudos Legislativos do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (CEL-DCP-UFMG). Dos questionários aplicados aos deputados, foram selecionadas questões que remetem aos fundamentos da organização legislativa nos estados que compõe a amostra. Os dados apontam para uma correspondência entre as opiniões dos parlamentares e a organização do processo decisório nas casas. Além disso, verificou-se um padrão concentrado dos trabalhos legislativos, especialmente nos líderes partidários e nos governadores.

Biografía del autor/a

Júlio César Guimarães de Paula, Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

Graduado em História (UNI-BH), Graduado em Ciências Sociais (UFMG), Especialista em Políticas Públicas (UFMG) e Mestre em Ciência Política (UFMG). Atua no setor público na Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, como professor da educação básica, na formação de professoras da educação infantil e no Governo do Estado de Minas Gerais como professor no ensino médio.

Descargas

Publicado

2019-02-05

Número

Vol. 17 Núm. 28 (2015)

Sección

ARTIGOS/ARTICLES

Licencia

Concedo aos Cadernos do Legislativo o direito de primeira publicação da versão revisada do meu artigo, licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution (que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista).


Afirmo ainda que meu artigo não está sendo submetido a outra publicação e não foi publicado na íntegra em outro periódico e assumo total responsabilidade por sua originalidade, podendo incidir sobre mim eventuais encargos decorrentes de reivindicação, por parte de terceiros, em relação à autoria do mesmo.


Também aceito submeter o trabalho às normas de publicação dos Cadernos da Escola do Legislativo acima explicitadas.

 

Copyright Statement

I hereby sign over to Cadernos do Legislativo the right to the first publication of the revised version of the article entitled ....., under the license Creative Commons Attribution (authorizing first publication by this journal and the sharing of the work as long as the authorship is acknowledged).

I also declare that the aforementioned article has not been submitted to other publishers nor published in full in any other periodical, therefore I am liable for any charges or costs incurred as a result of third party copyright claims.

I agree that my artcle be submitted to the publication rules above related.