Fundamentos da atividade legislativa no nível subnacional brasileiro: microinstituições e percepções em doze Estados da Federação

Autores

  • Júlio César Guimarães de Paula Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

Palavras-chave:

Estudos Legislativos, Processo Decisório, Legislativos Estaduais.

Resumo

O presente artigo discute as características do processo decisório em doze assembleias legislativas brasileiras. O referencial empírico são os parlamentares, os regimentos internos e as constituições estaduais de doze estados – Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins –, que compõem a pesquisa Trajetórias, perfis e padrões de interação das elites estaduais brasileiras, desenvolvida pelo Centro de Estudos Legislativos do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (CEL-DCP-UFMG). Dos questionários aplicados aos deputados, foram selecionadas questões que remetem aos fundamentos da organização legislativa nos estados que compõe a amostra. Os dados apontam para uma correspondência entre as opiniões dos parlamentares e a organização do processo decisório nas casas. Além disso, verificou-se um padrão concentrado dos trabalhos legislativos, especialmente nos líderes partidários e nos governadores.

Biografia do Autor

Júlio César Guimarães de Paula, Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

Graduado em História (UNI-BH), Graduado em Ciências Sociais (UFMG), Especialista em Políticas Públicas (UFMG) e Mestre em Ciência Política (UFMG). Atua no setor público na Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, como professor da educação básica, na formação de professoras da educação infantil e no Governo do Estado de Minas Gerais como professor no ensino médio.

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Publicado

05/02/2019

Edição

v. 17 n. 28 (2015)

Seção

ARTIGOS/ARTICLES

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