Accountability e transparência na administração pública no Brasil e o ODS 16: desenvolvimentos recentes e perspectivas futuras
Palabras clave:
Administração pública, Transparência, Agenda 2030, ODS 16, Accountability, Instituições públicas, BrasilResumen
A Agenda das Nações Unidas 2030, apresentada em 2015, propõe um conjunto de 17 objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), relativos a diversas áreas do desenvolvimento humano e às temáticas ambiental, social e econômica. Entre os objetivos globais, destaca-se o ODS 16 – paz, justiça e instituições eficazes –, que visa à promoção de instituições fortes, inclusivas e transparentes e estabelece metas para a redução da corrupção e do suborno em todas as formas, ao fortalecimento e desenvolvimento de instituições eficazes, responsáveis e transparentes, à garantia de decisões políticas, inclusivas, responsáveis e participativas e ao direito ao acesso público às informações. Este artigo tem como principal objetivo perceber se a gestão na administração pública brasileira se tornou mais transparente e eficaz após a divulgação da agenda da ONU e quais foram os esforços desenvolvidos em nível nacional para o alcance das metas definidas nos ODS e, em concreto, das definidas no ODS 16. Para alcançar esse objetivo, foram revisitados os objetivos para o desenvolvimento sustentável da ONU e trabalhos anteriores com foco em accountability e transparência na administração pública. A pesquisa de estudos prévios conduziu a poucos resultados, contudo os trabalhos encontrados permitiram identificar os mais recentes desenvolvimentos em matéria de articulação entre o ODS e a melhoria da transparência e eficácia na gestão pública no Brasil. A revisão da literatura encontrada permitiu conhecer quais as medidas implementadas no Brasil pelas entidades públicas e qual o normativo publicado pelo legislador, no período pós 2015 até a atualidade, com vista ao alcance das metas definidas no ODS 16, em relação à transparência e à eficácia das instituições públicas. A análise da literatura tornou possível identificar os avanços e recuos no processo de implementação das ODS no Brasil. Este diagnóstico abriu perspectivas sobre os caminhos a trilhar e os futuros desenvolvimentos em torno do contributo do ODS 16 para o incremento da transparência na administração pública e para que se possa perceber o que está por fazer.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Concedo aos Cadernos do Legislativo o direito de primeira publicação da versão revisada do meu artigo, licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution (que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista).
Afirmo ainda que meu artigo não está sendo submetido a outra publicação e não foi publicado na íntegra em outro periódico e assumo total responsabilidade por sua originalidade, podendo incidir sobre mim eventuais encargos decorrentes de reivindicação, por parte de terceiros, em relação à autoria do mesmo.
Também aceito submeter o trabalho às normas de publicação dos Cadernos da Escola do Legislativo acima explicitadas.
Copyright Statement
I hereby sign over to Cadernos do Legislativo the right to the first publication of the revised version of the article entitled ....., under the license Creative Commons Attribution (authorizing first publication by this journal and the sharing of the work as long as the authorship is acknowledged).
I also declare that the aforementioned article has not been submitted to other publishers nor published in full in any other periodical, therefore I am liable for any charges or costs incurred as a result of third party copyright claims.
I agree that my artcle be submitted to the publication rules above related.