Vol. 17 Núm. 28 (2015)

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Publicado: 2019-02-05

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EDITORIAL/EDITORIAL

Editorial

Guilherme Wagner Ribeiro

5-8
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ARTIGOS/ARTICLES

Fundamentos da atividade legislativa no nível subnacional brasileiro: microinstituições e percepções em doze Estados da Federação

Júlio César Guimarães de Paula

11-51
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Regulamento interno das comissões: estudo de caso sobre a falta de norma regulamentadora na Câmara dos Deputados

Natália Morato Camargos

55-80
Potencialidades e limites da lei: os paradoxos de nossa produção legislativa

José Alcione Bernardes Júnior

83-107
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Burocracia e política no cenário da Administração Pública. Agenda de pesquisas no contexto do Poder Legislativo

Valéria Santos Paiva Dias Lima

111-156
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Estado de saúde e acesso à atenção primária à saúde nos municípios de Minas Gerais – 2003 e 2012

Fátima Beatriz Carneiro Teixeira P. Fortes, Fillipe Rafael Silva Marques

159-204
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Instituições participativas e democratização da ação estatal: os conselhos municipais de patrimônio cultural de Minas Gerais

Mônica Barros de Lima Starling

207-236
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O caminho do risco: arte Kusiwa e inscrições urbanas no processo de reconhecimento de formas de expressão como patrimônio imaterial

Miracy Barbosa de Sousa Gustin, Liana Portilho Mattos, Felipe Bernardo Furtado Soares

239-260
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Direitos autorais e músicas vindas de conhecimentos e expressões tradicionais: estudo de caso da família Guiga

Paloma Elaine Santos Goulart, Célio Augusto Souza Pereira

263-294