Organização e realização da campanha Assine + Saúde na Assembleia Legislativa de Minas Gerais: aspectos técnicos e políticos
Mots-clés :
Ação legislativa, Comunicação legislativa, Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Assine Saúde, Saúde pública.Résumé
De abril de 2012 a agosto de 2013, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com o apoio de várias outras entidades, realizou a campanha Assine + Saúde. A iniciativa integrou o movimento nacional Saúde + 10, recolheu milhões de assinaturas e conseguiu encaminhar ao Congresso um projeto de lei de iniciativa popular para garantir que a União se comprometa a investir 10% de sua receita bruta anual em ações e serviços de saúde pública. Este artigo analisa os principais aspectos da organização e do encaminhamento da campanha pela ALMG e conclui que, apesar de ter sido generalista, de ter envolvido certas contradições e de não ter alcançado prontamente a aprovação do projeto de lei, a iniciativa provocou grande mobilização e envolvimento da Assembleia e refletiu o interesse coletivo de poder contar com uma saúde pública com mais estrutura, qualidade e eficiência.
Téléchargements
Publiée
Numéro
Rubrique
Licence
Concedo aos Cadernos do Legislativo o direito de primeira publicação da versão revisada do meu artigo, licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution (que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista).
Afirmo ainda que meu artigo não está sendo submetido a outra publicação e não foi publicado na íntegra em outro periódico e assumo total responsabilidade por sua originalidade, podendo incidir sobre mim eventuais encargos decorrentes de reivindicação, por parte de terceiros, em relação à autoria do mesmo.
Também aceito submeter o trabalho às normas de publicação dos Cadernos da Escola do Legislativo acima explicitadas.
Copyright Statement
I hereby sign over to Cadernos do Legislativo the right to the first publication of the revised version of the article entitled ....., under the license Creative Commons Attribution (authorizing first publication by this journal and the sharing of the work as long as the authorship is acknowledged).
I also declare that the aforementioned article has not been submitted to other publishers nor published in full in any other periodical, therefore I am liable for any charges or costs incurred as a result of third party copyright claims.
I agree that my artcle be submitted to the publication rules above related.