Análise sociojurídica de modelos e representações de Estado nos discursos dos direitos humanos da infância no Brasil

Autori

  • Sinara Porto Fajardo Assessora da Presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e Editora da Revista Estudos Legislativos

Parole chiave:

Direitos humanos, Direitos da criança e do adolescente, Estado e sociedade.

Abstract

Análise sociojurídica de elementos do Estado Democrático de Direito, do Estado Social e do Estado do Controle Social presentes no ordenamento constitucional e legal para a infância no Brasil e, também, de representações de Estado-Governo, de Estado-Direito e de Estado-Poder Público no conjunto de discursos dos sujeitos do processo de implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Biografia autore

Sinara Porto Fajardo, Assessora da Presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e Editora da Revista Estudos Legislativos

Doutora pela Universidade de Zaragoza, Espanha. Assessora da Presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e Editora da Revista Estudos Legislativos

Pubblicato

2019-02-06

Fascicolo

V. 13 N. 20 (2011)

Sezione

ARTIGOS/ARTICLES

Licenza

Concedo aos Cadernos do Legislativo o direito de primeira publicação da versão revisada do meu artigo, licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution (que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista).


Afirmo ainda que meu artigo não está sendo submetido a outra publicação e não foi publicado na íntegra em outro periódico e assumo total responsabilidade por sua originalidade, podendo incidir sobre mim eventuais encargos decorrentes de reivindicação, por parte de terceiros, em relação à autoria do mesmo.


Também aceito submeter o trabalho às normas de publicação dos Cadernos da Escola do Legislativo acima explicitadas.

 

Copyright Statement

I hereby sign over to Cadernos do Legislativo the right to the first publication of the revised version of the article entitled ....., under the license Creative Commons Attribution (authorizing first publication by this journal and the sharing of the work as long as the authorship is acknowledged).

I also declare that the aforementioned article has not been submitted to other publishers nor published in full in any other periodical, therefore I am liable for any charges or costs incurred as a result of third party copyright claims.

I agree that my artcle be submitted to the publication rules above related.