Fundamentos da atividade legislativa no nível subnacional brasileiro: microinstituições e percepções em doze Estados da Federação

Júlio César Guimarães de Paula

Resumo


O presente artigo discute as características do processo decisório em doze assembleias legislativas brasileiras. O referencial empírico são os parlamentares, os regimentos internos e as constituições estaduais de doze estados – Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins –, que compõem a pesquisa Trajetórias, perfis e padrões de interação das elites estaduais brasileiras, desenvolvida pelo Centro de Estudos Legislativos do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (CEL-DCP-UFMG). Dos questionários aplicados aos deputados, foram selecionadas questões que remetem aos fundamentos da organização legislativa nos estados que compõe a amostra. Os dados apontam para uma correspondência entre as opiniões dos parlamentares e a organização do processo decisório nas casas. Além disso, verificou-se um padrão concentrado dos trabalhos legislativos, especialmente nos líderes partidários e nos governadores.


Palavras-chave


Estudos Legislativos; Processo Decisório; Legislativos Estaduais.

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