Organização e realização da campanha Assine + Saúde na Assembleia Legislativa de Minas Gerais: aspectos técnicos e políticos

Bráulio Quirino Siffert, Simone Cristina Dufloth

Resumo


De abril de 2012 a agosto de 2013, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com o apoio de várias outras entidades, realizou a campanha Assine + Saúde. A iniciativa integrou o movimento nacional Saúde + 10, recolheu milhões de assinaturas e conseguiu encaminhar ao Congresso um projeto de lei de iniciativa popular para garantir que a União se comprometa a investir 10% de sua receita bruta anual em ações e serviços de saúde pública. Este artigo analisa os principais aspectos da organização e do encaminhamento da campanha pela ALMG e conclui que, apesar de ter sido generalista, de ter envolvido certas contradições e de não ter alcançado prontamente a aprovação do projeto de lei, a iniciativa provocou grande mobilização e envolvimento da Assembleia e refletiu o interesse coletivo de poder contar com uma saúde pública com mais estrutura, qualidade e eficiência.

Palavras-chave


Ação legislativa; Comunicação legislativa; Assembleia Legislativa de Minas Gerais; Assine + Saúde; Saúde pública.

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