Hermenêutica constitucional comparada: a contribuição da aplicabilidade do direito ao livre desenvolvimento da personalidade no ordenamento jurídico brasileiro

Rodolpho Barreto Sampaio Júnior, Thiago Penido Martins

Resumo


Este artigo tem como objetivo precípuo, a partir da hermenêutica constitucional comparada, especialmente do estudo das manifestações doutrinárias e jurisdicionais colhidas nos ordenamentos jurídicos europeu e colombiano, proceder à análise dos conteúdos do direito fundamental ao livre desenvolvimento da personalidade humana e do princípio da dignidade da pessoa humana, com o desiderato de apontar as semelhanças e diferenças entre esses preceitos constitucionais, analisando em que medida é possível afirmar ser o direito ao livre desenvolvimento da personalidade um direito fundamental aplicável ao ordenamento jurídico brasileiro, bem como em que medida a sua adoção contribuirá para a proteção dos direitos de personalidade e para a tutela da liberdade e da autonomia privada.


Palavras-chave


Hermenêutica Constitucional Comparada; Direitos Fundamentais; Livre desenvolvimento da personalidade humana; Dignidade da pessoa humana; Direito comparado; Direitos da personalidade; Liberdade e autonomia privada.

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