Judicialização da política e politização da Justiça: os partidos políticos e o controle da constitucionalidade das leis no Brasil

Sabino Fleury

Resumo


Discute-se, neste artigo, o denominado processo de “judicialização da política”, que compreende a expansão dos mecanismos de intervenção, no Poder Judiciário, de órgãos e entidades públicas ou privadas, no que se refere ao direcionamento ou à formatação de políticas públicas e ao controle das leis e dos atos normativos. Da legitimação de novos atores e da criação de novos instrumentos processuais, no Brasil pós-1988, resultam transformações institucionais significativas, ainda pouco estudadas, que conferem significado político ao processo de busca de tutela jurisdicional. Nesse contexto institucional, cresce em relevância a análise dos comportamentos de determinados atores coletivos, como é o caso dos partidos políticos, objeto central deste estudo. Procurase demonstrar, a partir de dados estatísticos, que a opção pela via judicial constitui uma alternativa utilizada principalmente pelos partidos minoritários no Congresso Nacional, que, dessa forma, introduzem um componente político na esfera jurisdicional.


Palavras-chave


Judicialização da política; partidos políticos; poder judiciário; hermenêutica constitucional; neoinstitucionalismo.

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