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Resultado da pesquisa

• A transferência do duodécimo ao Poder Legislativo municipal: divergentes entendimentos sobre sua forma de apuração

  Isabella Virgínia Freire Biondini, Lídia Cristina Duarte

  71-110

  17/04/2020

• Unilateralismo do Executivo e cadeias de delegação defasadas

  Júlio César Guimarães de Paula

  76-112

  19/12/2022

• Um olhar crítico sobre as críticas às propostas de reforma tributária

  Fabrício Augusto de Oliveira

  11-38

  20/08/2021

• O processo legislativo e as políticas públicas educacionais: uma análise a partir do Legislativo Municipal de Vitória (ES)

  Edson Maciel Peixoto, Vania Carvalho de Araújo

  213-245

  05/02/2019

• A reforma tributária do consumo (EC 132/2023) Uma fábrica de ilusões

  Fabrício Augusto de Oliveira

  56-107

  30/08/2024

  DOI: https://doi.org/10.62551/2595-4539.2024.517

• Políticas públicas de educação sob a perspectiva do modelo federativo brasileiro e a atuação do Poder Legislativo

  André Dell’Isola Denardi, Gustavo Gomes Machado

  9-48

  06/08/2024