Burocracia como grupo de interesse: estudo de caso da atuação da burocracia penitenciária de Minas Gerais na ALMG (1995 a 2018)
Keywords:
Agentes penitenciários, Grupos de interesse, Audiências públicas.Abstract
Este artigo parte do enquadramento teórico da democracia pluralista e dos grupos de interesse para entender se e como a burocracia de custódia penitenciária se consolidou como grupo de interesse na área das políticas penais. O contraponto empírico do trabalho foi a participação de membros das forças de segurança pública em audiências das Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) entre 1995 e 2018. Os dados mostraram que os policiais participaram mais ativamente dos debates estruturais das políticas penais e os agentes penitenciários aumentaram progressivamente sua participação na arena parlamentar, em especial a partir de 2004. Aos poucos, esses agentes se organizaram e ampliaram sua presença no Parlamento, o que levou a alianças estáveis com alguns parlamentares e possibilitou que eles concentrassem esforços apenas em pautas corporativistas.
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