Um olhar crítico sobre as críticas às propostas de reforma tributária
Parole chiave:
Estado, Tributação, Federalismo, Distribuição da renda e da riquezaAbstract
Este trabalho faz uma análise das críticas feitas por um grupo de especialistas em matéria tributária no Brasil sobre as limitações das propostas de reforma tributária que se encontram em tramitação, no Congresso Nacional, para a solução dos problemas que o País enfrenta nessa área, os quais atuam como óbices para a retomada do crescimento econômico. Para tanto apresenta, sinteticamente, as principais sugestões de mudanças propostas, assim como discorre sobre as críticas formuladas por esse grupo. Conclui que, apesar de corretas, em sua maioria, as mudanças por ele propostas para essa reforma são também insuficientes para corrigir as atuais distorções do sistema, dada a limitada visão do grupo sobre o papel do Estado e dos impostos na dinâmica do sistema econômico.
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