Reformas administrativas em perspectiva internacional: características e resultados
Parole chiave:
Reforma administrativa, Proposta de Emenda à Constituição – PEC 32/2020, Neoliberalismo, Austeridade fiscalAbstract
O artigo trata das reformas administrativas implementadas desde a década de 1980, quando teve início a reestruturação dos sistemas de bem-estar social na Europa e nos EUA. Essas reformas visaram a reduzir e reformular o papel socioeconômico do Estado. De acordo com a teoria econômica neoliberal, ao fim do período conhecido como “30 anos gloriosos” do capitalismo, após a Segunda Guerra Mundial, a intervenção socioeconômica estatal causara disfuncionalidades na economia, tais como aumento do déficit público, estagnação do crescimento e da produtividade e aumento da inflação. Para corrigi-las, era necessário reduzir a participação do Estado na atividade econômica e no provimento de bens e serviços à sociedade e adotar métodos de gestão semelhantes aos da iniciativa privada. No Brasil, a primeira reforma administrativa ocorreu em 1995. Atualmente, tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020), de iniciativa do Poder Executivo. Essa proposta tem muitas semelhanças com as reformas ocorridas na União Europeia após a crise de 2008-2009.
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