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Um olhar crítico sobre as críticas às propostas de reforma tributária

 
Confira o artigo do Dr. Fabrício Augusto de Oliveira, publicado na edição nº 39 dos Cadernos do Legislativo. Neste artigo, o autor analisa as críticas às propostas da reforma tributária, elaboradas por um grupo de especialistas em tributação durante o fórum Observatório da Reforma Tributária. As críticas são direcionadas às PEC 45/2019 e PEC 110/2019, e ao PL 3.887/20.  

Dentre as críticas apresentadas, destacam-se questões como a simplificação do sistema tributário, que passaria a agregar diferentes tipos de impostos em apenas um: o imposto sobre bens e serviços - IBS. Este imposto reproduz e acentua o caráter regressivo do sistema tributário brasileiro, que deixaria de taxar exportações e investimentos, além de reduzir drasticamente a capacidade de arrecadação do Estado por incidir exclusivamente sobre bens e serviços.  

Ademais, ressalta-se a possível guerra fiscal entre os entes federativos, que passariam a competir entre si no que tange a origem e destino da arrecadação, bem como a necessidade de maior controle estatal sobre a redistribuição, uma vez que os estados e municípios possuem diferentes capacidades de arrecadação.  

A análise crítica feita por Oliveira reafirma as críticas às propostas da reforma tributária levantadas pelo grupo de especialistas e também evidencia algumas fragilidades do entendimento sobre economia, Estado e o papel dos impostos presentes na matéria e o vazio de propostas que solucionem os problemas identificados. 

Acesse o artigo clicando aqui. 

 
Publicado: 2021-09-15
 

O uso de tecnologia da informação para fomento da gestão participativa e protagonismo juvenil nas escolas municipais de Belo Horizonte: o Projeto Aluno Auditor

 
Confira o artigo de autoria do Me. Danilo Kenji Lessa Okuma, publicado na edição nº 38 do Cadernos do Legislativo. Este artigo buscou avaliar em que medida o Projeto Aluno Auditor fomenta a gestão participativa em escolas da Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da utilização de metodologia de auditoria e da tecnologia da informação. Para isso, foram aplicados questionários de avaliação do projeto aos atores envolvidos: estudantes, professores e direção, com o intuito de aferir a percepção desses atores quanto aos estímulos provocados pelo projeto, que fazem parte de seu objetivo de formação e de transformação cidadã. Ficou constatado que a experiência de gestão participativa do projeto constitui um exemplo de democratização do espaço escolar à medida que estudantes e professores participam do gerenciamento de tal espaço, auxiliando não só na detecção de problemas, como também no equacionamento e proposição de soluções. Demonstrou-se que a metodologia de auditoria e a tecnologia da informação permitem a aquisição e consolidação de dados valiosos para a construção de um espaço escolar otimizado.  
Publicado: 2021-02-15
 

Políticas públicas de educação sob a perspectiva do modelo federativo brasileiro e a atuação do Poder Legislativo

 

Confira o artigo de autoria dos profs. André Dell’Isola Denardi e Gustavo Gomes Machado, publicado na edição nº 37 do Cadernos do Legislativo. Este artigo tem por finalidade analisar a maneira como as políticas públicas de educação se desenvolveram no Brasil, tendo como base as peculiaridades de nosso modelo federativo e como foco o papel que o Poder Legislativo exerce sobre esse tema. Após um escorço histórico e teórico a respeito das políticas de educação e do federalismo moderno, serão abordados dois importantes marcos regulatórios para a sistematização da educação formal: o Plano Nacional de Educação mais recente e a sua versão de Minas Gerais, o Plano Estadual de Educação. Baseado na forma como os planos dialogaram entre si e tramitaram em suas respectivas esferas legislativas, busca-se aferir como nosso modelo federativo de repartição de competências e o Parlamento influenciam essas políticas públicas.

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Publicado: 2020-09-02
 

“Sobre nós mesmos”: Menelick de Carvalho Netto e o Direito Constitucional brasileiro pós-1988

 

Confira o artigo de autoria do Prof°. Dr. David F. L. Gomes, publicado na edição nº 36 dos Cadernos do Legislativo. Este artigo visa a apresentar os principais elementos do pensamento teórico-constitucional de Menelick de Carvalho Netto. Para tanto, inicia se com a explanação do contexto histórico e intelectual em que esse pensamento emergiu. O próximo passo é dedicado a discutir cada um daqueles elementos e, ao mesmo tempo, articulá-los em um mosaico complexo. Finalmente, com base nos argumentos anteriores, afirma-se a tese de que, em torno de Menelick de Carvalho Netto, consolidou-se uma escola de pensamento que aborda o fenômeno constitucional desde um pano de fundo comum, mas que permanece aberta, plural e tão complexa quanto a própria modernidade constitucional.

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Publicado: 2020-04-22
 

Políticas públicas: múltiplos olhares

 

A obra “Políticas Públicas: múltiplos horários” versa sobre tema da maior importância, sob uma perspectiva multidisciplinar.

Trata-se de uma obra coletiva, que contou com a colaboração de estudiosos dos mais diferentes ramos do saber, a qual analisa a questão das políticas públicas nos mais diversos campos, como saúde, educação, segurança, meio ambiente, infraestrutura, entre outros, de modo a compor uma ampla visão desse rico e vasto tema.

Coordenação de Antônio José Calhau de Resende e José Alcione Bernardes Júnior.

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Publicado: 2020-03-09 Mais...
 

Relendo os clássicos em época de crise

 

Sérgio da Mata analisa dois clássicos brasileiros, Raízes do Brasil e Donos do Poder, focando a influência de Weber nas obras. Ao revisitar conceitos como patrimonialismo, Mata aborda o conceito de corrupção. Sua argumentação se vale também das ideias do filósofo de origem tcheca Vilém Flusser, que viveu no Brasil e escreveu Fenomenologia do Brasileiro.

Leia em: https://cadernosdolegislativo.almg.gov.br/seer/index.php/cadernos-ele/article/view/182

 
Publicado: 2019-03-08
 

Regimentos Parlamentares do Mundo - Sistemas Jurídicos e Ação Legislativa

 

A obra é resultado de uma pesquisa sobre os parlamentos do Reino Unido, Angola, Canadá, EUA, Uruguai, Chile, Nova Zelândia, Taiwan, França, Alemanha e Noruega, que revelou os projetos de governo e de sociedade desses 11 países, o cotidiano das suas interações sociais, os temores por detrás das regras proibitivas, os valores dirigentes das suas políticas legislativas e a modelagem do espaço por onde as discussões transitam ou encontram barreiras.

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Publicado: 2019-03-08
 

Princípio da igualdade: uma abordagem multidisciplinar

 

Obra coletiva que trata do princípio da igualdade a partir de uma abordagem multidisciplinar, para além do enfoque do Direito. Incorpora olhares igualmente relevantes, como os da Comunicação Social, da área de Políticas Públicas, das Ciências Sociais e da Contabilidade Pública.

A divulgação do livro coincide com o aniversário de 30 anos de nossa Constituição Cidadã e com os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, marcos históricos das instituições político-jurídicas que têm no preceito igualitário um de seus princípios basilares.

Coordenação de Antônio José Calhau de Resende e José Alcione Bernardes Júnior.

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Publicado: 2019-03-08
 

Publicações da ALMG

 
Os textos, vídeos e áudios podem ser utilizados, sem autorização prévia, por organizações públicas e da sociedade civil, em apoio a atividades de educação legislativa, formação política e educação para cidadania  
Publicado: 2019-03-01 Mais...
 

SUBMISSÕES ABERTAS: FLUXO CONTÍNUO

 

Prezados leitores e autores,

Submissões abertas: fluxo contínuo.

 
Publicado: 2018-05-30 Mais...
 
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