A reforma do imposto de renda das pessoas físicas (IRPF): mãos camaradas na taxação dos ricos
DOI:
https://doi.org/10.62551/2595-4539.2026.546Palabras clave:
imposto de renda; equidade; tributação; reforma tributáriaResumen
Este trabalho apresenta e discute o conteúdo do projeto de imposto de renda das pessoas físicas (IRPF) encaminhado pelo governo para consideração pelo Congresso Nacional, com o objetivo de isentar a tributação desse imposto para os contribuintes que ganham até R$ 5 mil e reduzir a carga tributária para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, juntamente com o aumento da tributação para a renda no topo da pirâmide, bem como as mudanças introduzidas nos debates parlamentares, até sua aprovação pelo Presidente da República.
Devido à sua importância, por ser o primeiro movimento em que se buscou expandir a incidência desse imposto para a população mais rica, visando compensar as perdas que devem ocorrer com sua redução para as camadas de renda mais baixas, também se busca avaliar seus impactos na distribuição da carga tributária entre os membros da sociedade e, além disso, sobre a estrutura de distribuição de renda no Brasil.
Citas
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