A reforma do imposto de renda das pessoas físicas (IRPF): mãos camaradas na taxação dos ricos
DOI:
https://doi.org/10.62551/2595-4539.2026.546Parole chiave:
imposto de renda; equidade; tributação; reforma tributáriaAbstract
Este trabalho apresenta e discute o conteúdo do projeto de imposto de renda das pessoas físicas (IRPF) encaminhado pelo governo para consideração pelo Congresso Nacional, com o objetivo de isentar a tributação desse imposto para os contribuintes que ganham até R$ 5 mil e reduzir a carga tributária para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, juntamente com o aumento da tributação para a renda no topo da pirâmide, bem como as mudanças introduzidas nos debates parlamentares, até sua aprovação pelo Presidente da República.
Devido à sua importância, por ser o primeiro movimento em que se buscou expandir a incidência desse imposto para a população mais rica, visando compensar as perdas que devem ocorrer com sua redução para as camadas de renda mais baixas, também se busca avaliar seus impactos na distribuição da carga tributária entre os membros da sociedade e, além disso, sobre a estrutura de distribuição de renda no Brasil.
Riferimenti bibliografici
BRASIL. Presidência da República/Casa Civil/Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos. Projeto de Lei 1.087, de 2025. Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases do cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas. Brasília, 18 de março de 2025. Disponível em: www.camara.leg.br. Acesso em 15/06/2025.
BRASIL. Presidência da República. Lei 15.270, de 26 de novembro de 2025 – Altera a Lei 9.250, de 25 de dezembro de 1995, e a Lei 9.249, de 28 de dezembro de 1995, para instituir a redução do imposto sobrea a renda devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas e dá outras providências. Brasília, 27, de novembro de 2025. Disponível em: www.legisweb.com.br. Acesso, 27/11/2025.
HICKMANN, Clair Maria; INTROÍNI, Paulo Gil Hölck; MANTOVANI, Carlos Eduardo Liberati. Imposto: falta uma reforma tributária real. Outraspalavras. Disponível em: https://outraspalavras.net/author/hickmannintrinicarlos. Acesso: 18/12/2025.
INTROÍNI, Paulo Gil Hölck; ÁVILA, Róber Iturriet. Quanto os milionários pagam de IRPF no Brasil. jornal GGN. Disponível em: htpps://jornalggn.com.br/economia/quanto-os-milionarios-pagam-de-irpf-por-iturriet-introini/. Acesso: 18/12/2025.
OLIVEIRA, Fabrício Augusto. Economia e Política das Finanças Públicas no Brasil. São Paulo: Editora Hucitec, 2012.
OLIVEIRA, Fabrício Augusto. Uma pequena história da tributação e do federalismo fiscal no Brasil: a necessidade de uma reforma justa e solidária. São Paulo: Editora Contracorrente, 2020.
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA/MINISTÉRIO DO DA FAZENDA. impactos da Reforma do Imposto de Renda das Pessoas Físicas propostas no PL 1.087/2025, na progressividade e na desigualdade. Brasília: SPE/MF, junho de 2025.
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