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Edição |
Título |
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v. 22, n. 38 (2020) |
Estudos em Legística |
Resumo
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Marcus Peixoto |
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v. 13, n. 21 (2012) |
Seis décadas de processo legislativo estadual: processo decisório e relações Executivo/Legislativo nos estados (1951-2010) |
Resumo
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Fabrício Ricardo de Limas Tomio, Paolo Ricci |
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v. 11, n. 17 (2009) |
Regime político e qualidade das leis em Cuba |
Resumo
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Yoel Carrillo García |
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v. 10, n. 15 (2008) |
Devido processo legislativo: um olhar sobre a Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais |
Resumo
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Lívia Matias de Souza Silva |
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v. 18, n. 29 (2016) |
O processo legislativo e as políticas públicas educacionais: uma análise a partir do Legislativo Municipal de Vitória (ES) |
Resumo
PDF
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Edson Maciel Peixoto, Vania Carvalho de Araújo |
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v. 18, n. 30 (2016) |
As comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e o processo legislativo: aspectos constitucionais e Regimentais |
Resumo
PDF
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Antônio José Calhau de Resende |
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v. 23, n. 39 (2021) |
O tempo e as políticas públicas tributárias: a regra da Constituição Mineira para garantia do debate parlamentar |
Resumo
PDF
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Bernardo Motta Moreira |
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v. 24, n. 41 (2022) |
O gênero textual “ata” em contexto parlamentar: uma análise das atas sucintas de Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais |
Resumo
PDF
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Diogo Pacheco Veloso, Ivan Capdeville Júnior |
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v. 20, n. 33 (2018) |
Dois presidentes da República em um mandato: Como se deu a fiscalização pela Câmara dos Deputados? |
Resumo
PDF
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Ronaldo Quintanilha da Silva |
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v. 17, n. 28 (2015) |
Potencialidades e limites da lei: os paradoxos de nossa produção legislativa |
Resumo
PDF
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José Alcione Bernardes Júnior |
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