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Resultado da pesquisa

• Seis décadas de processo legislativo estadual: processo decisório e relações Executivo/Legislativo nos estados (1951-2010)

  Fabrício Ricardo de Limas Tomio, Paolo Ricci

  59-107

  06/02/2019

• Estudos em Legística

  Marcus Peixoto

  123-162

  04/12/2020

• Regime político e qualidade das leis em Cuba

  Yoel Carrillo García

  85-121

  29/11/2019

• O gênero textual “ata” em contexto parlamentar: uma análise das atas sucintas de Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

  Diogo Pacheco Veloso, Ivan Capdeville Júnior

  81-120

  31/08/2022

• O processo legislativo e as políticas públicas educacionais: uma análise a partir do Legislativo Municipal de Vitória (ES)

  Edson Maciel Peixoto, Vania Carvalho de Araújo

  213-245

  05/02/2019

• O tempo e as políticas públicas tributárias: a regra da Constituição Mineira para garantia do debate parlamentar

  Bernardo Motta Moreira

  40-84

  20/08/2021

• Potencialidades e limites da lei: os paradoxos de nossa produção legislativa

  José Alcione Bernardes Júnior

  83-107

  05/02/2019

• Devido processo legislativo: um olhar sobre a Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais

  Lívia Matias de Souza Silva

  43-81

  29/11/2019

• As comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e o processo legislativo: aspectos constitucionais e Regimentais

  Antônio José Calhau de Resende

  75-110

  01/12/2016

• Dois presidentes da República em um mandato: Como se deu a fiscalização pela Câmara dos Deputados?

  Ronaldo Quintanilha da Silva

  97-144

  02/09/2019

• Os limites da ideia de CPI como instrumento de direito das minorias

  Guilherme dos Santos Todeschini

  108-143

  30/08/2024

  DOI: https://doi.org/10.62551/2595-4539.2024.515

• Avaliação legislativa no Brasil: efeitos da Emenda Constitucional nº 109, art. 37, § 16

  Roberta Simões Nascimento

  144-155

  30/08/2024

  DOI: https://doi.org/10.62551/2595-4539.2023.510