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V. 12 N. 18 (2010)
V. 12 N. 18 (2010)
Pubblicato:
2019-11-29
EDITORIAL/EDITORIAL
Editorial
Márcio Roberto Alves dos Santos
PDF (Português (Brasil))
ARTIGOS/ARTICLES
Judicialização da política e politização da Justiça: os partidos políticos e o controle da constitucionalidade das leis no Brasil
Sabino Fleury
5 – 46
PDF (Português (Brasil))
Eficácia horizontal do princípio democrático no âmbito dos partidos políticos: em defesa de posições jurídicas subjetivas
Thiago Alves Rodrigues
47 – 97
PDF (Português (Brasil))
As mudanças jurídicas das pesquisas eleitorais no Brasil
Cíntia Barbosa Duarte, Marcella Furtado de Magalhães Gomes
99 – 126
PDF (Português (Brasil))
Democracia e inclusão: novos marcos para o planejamento e as políticas urbanas no âmbito local a partir da Constituição Federal de 1988
Flávia de Paula Duque Brasil, Ricardo Carneiro, Lucas Milher Grego Teixeira
99 – 126
PDF (Português (Brasil))
O Icms cultural como estratégia de indução para a descentralização de políticas de patrimônio cultural
Karine de Arimatéia
165 – 201
PDF (Português (Brasil))
Deliberação e aprimoramento democrático: o controle público no Conjuve-BH
Antônio Carlos Ribeiro
203 – 233
PDF (Português (Brasil))
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